Política
Dr. João propõe criação de condomínios populares adaptados para idosos em Mato Grosso
Política
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou Indicação (nº 5158/2025) ao governo de Mato Grosso para a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos de baixa renda, totalmente adaptados às necessidades dessa faixa etária. A proposta foi protocolada na sessão plenária desta quarta-feira (1º).
Segundo o parlamentar, o envelhecimento acelerado da população exige que o poder público adote políticas inovadoras para garantir qualidade de vida, acessibilidade e segurança às pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
“Muitos idosos vivem apenas com um salário mínimo ou até menos, comprometendo grande parte dessa renda com medicamentos e despesas básicas. É preciso pensar em alternativas que assegurem dignidade, conforto e proteção para quem tanto já contribuiu com o nosso Estado”, afirmou Dr. João.
A proposta sugere que os condomínios sejam inspirados em experiências já consolidadas no Brasil, como o Programa Cidade Madura, da Paraíba, e o Vila Dignidade, de São Paulo, que oferecem moradias adaptadas, áreas de convivência, espaços de lazer e apoio comunitário.
No caso da Paraíba, o Cidade Madura conta com casas de 54 m², horta comunitária, pista de caminhada, centro de convivência e até um redário. Já em São Paulo, as unidades da Vila Dignidade foram projetadas com acessibilidade total, incluindo rampas, pisos antiderrapantes e até “botão de pânico” nos quartos e banheiros para emergências.
Dr. João destacou que Mato Grosso precisa avançar em políticas voltadas à população idosa, que já representa 11% da população estadual e deve superar o número de crianças em até 30 anos, segundo estimativas do IBGE.
“É uma questão de planejamento. Precisamos preparar hoje as condições para o futuro, criando estruturas que deem autonomia e qualidade de vida às pessoas da melhor idade. A construção desses condomínios é uma medida social e humana, que pode transformar a vida de milhares de famílias em nosso Estado”, completou o deputado.
A indicação foi encaminhada ao governador Mauro Mendes, à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e à Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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