Política
Em reconhecimento, presidente da Câmara elogia Samir Katumata por liderança no governo
Política
Em sua sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Várzea Grande deu destaque à transição na liderança do governo. Bruno Rios (PL) assumiu o posto, sucedendo Samir Katumata (PL), em um momento marcado por um reconhecimento especial ao trabalho do vereador Samir.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), fez um discurso de agradecimento, ressaltando a postura conciliadora de Samir. “Você é respeitado por todos os vereadores e demonstrou ser não apenas um líder municipal, mas um líder estadual, abrindo portas na Assembleia e no Governo do Estado”, declarou Cerqueira, reconhecendo a contribuição de Samir para o Legislativo.
Em sua fala de despedida da liderança, Samir Katumata destacou a importância do trabalho coletivo e deixou uma mensagem de união entre os vereadores. “Nós vivemos numa lei da semeadura. Algumas pessoas vêm para este mundo para construir muros, outras para construir pontes. Tenho certeza que, se dermos as mãos, poderemos trazer para a população uma saúde mais digna, desenvolvimento para a cidade e conquistas para o nosso povo”, afirmou.
O vereador também lembrou de ações realizadas durante sua gestão como líder, como a busca de recursos junto ao Governo do Estado, a estruturação da nova sede da Câmara e projetos em andamento, como a implantação da Escola do Legislativo. “Tudo isso foi construído em conjunto com cada vereador desta Casa. Jamais deixarei de contribuir com o Parlamento, mesmo não estando mais na liderança”, acrescentou.
Em um gesto de apoio público, o vereador Alessandro Moreira (MDB), líder do seu partido, também usou a tribuna para elogiar Samir, destacando que ele assumiu a liderança em um momento de turbulência e que sua atuação foi fundamental para trazer estabilidade à Casa.
O presidente Wanderley Cerqueira deu as boas-vindas ao novo líder, desejando que ele exerça a função com a mesma “humildade, coragem e respeito” de seu antecessor, garantindo a continuidade do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Com a mudança, Bruno Rios passa a ser o responsável pela interlocução direta entre o Executivo municipal e o Parlamento várzea-grandense.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada
O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil apresentou parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.
A CCJ analisa a admissibilidade das propostas. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial, para análise do mérito, e depois para o Plenário.
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
A Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.
“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, disse Paulo Azi.
“A redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, continuou ele.
Impactos
No parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.
Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.
O relator incluiu no parecer os resultados de debates similares em outros países. Segundo ele, a redução da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro governamental, além de gerar custos para trabalhadores e empresas.
Avaliações
No parecer, Paulo Azi afirmou ainda que a previsão constitucional de uma escala rígida poderá engessar esse assunto e reduzir as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, é mais adequado à abordagem do tema.
Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer de Paulo Azi. A deputada também criticou o adiamento dos trabalhos na CCJ. “É uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, disse ela.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
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