Política
Em reconhecimento, presidente da Câmara elogia Samir Katumata por liderança no governo
Política
Em sua sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Várzea Grande deu destaque à transição na liderança do governo. Bruno Rios (PL) assumiu o posto, sucedendo Samir Katumata (PL), em um momento marcado por um reconhecimento especial ao trabalho do vereador Samir.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), fez um discurso de agradecimento, ressaltando a postura conciliadora de Samir. “Você é respeitado por todos os vereadores e demonstrou ser não apenas um líder municipal, mas um líder estadual, abrindo portas na Assembleia e no Governo do Estado”, declarou Cerqueira, reconhecendo a contribuição de Samir para o Legislativo.
Em sua fala de despedida da liderança, Samir Katumata destacou a importância do trabalho coletivo e deixou uma mensagem de união entre os vereadores. “Nós vivemos numa lei da semeadura. Algumas pessoas vêm para este mundo para construir muros, outras para construir pontes. Tenho certeza que, se dermos as mãos, poderemos trazer para a população uma saúde mais digna, desenvolvimento para a cidade e conquistas para o nosso povo”, afirmou.
O vereador também lembrou de ações realizadas durante sua gestão como líder, como a busca de recursos junto ao Governo do Estado, a estruturação da nova sede da Câmara e projetos em andamento, como a implantação da Escola do Legislativo. “Tudo isso foi construído em conjunto com cada vereador desta Casa. Jamais deixarei de contribuir com o Parlamento, mesmo não estando mais na liderança”, acrescentou.
Em um gesto de apoio público, o vereador Alessandro Moreira (MDB), líder do seu partido, também usou a tribuna para elogiar Samir, destacando que ele assumiu a liderança em um momento de turbulência e que sua atuação foi fundamental para trazer estabilidade à Casa.
O presidente Wanderley Cerqueira deu as boas-vindas ao novo líder, desejando que ele exerça a função com a mesma “humildade, coragem e respeito” de seu antecessor, garantindo a continuidade do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Com a mudança, Bruno Rios passa a ser o responsável pela interlocução direta entre o Executivo municipal e o Parlamento várzea-grandense.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
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Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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