Política
Fabinho comemora conquista de famílias que receberam títulos de suas casas em VG
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O deputado estadual Fabio Tardin, o Fabinho, comemorou, na noite desta terça-feira (15), o momento marcante para mais de 280 famílias do bairro Residencial 8 de Março, em Várzea Grande. Após mais de 20 anos de espera, essas famílias finalmente receberam o tão aguardado título de propriedade dos imóveis onde vivem.
“Essas pessoas viviam com medo e angústia, sem saber se poderiam continuar em suas casas. Hoje, isso ficou para trás. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado, está garantindo o direito à moradia com custo zero para os beneficiados”, destacou o deputado Fabinho.
Os documentos, registrados em cartório e entregues gratuitamente, asseguram a posse legal dos imóveis. Além de trazer segurança jurídica, os títulos possibilitam que os moradores deixem um patrimônio para seus filhos e contribuem diretamente para a valorização imobiliária da região.
Para a moradora Adelina Vieira Dias, que vive há duas décadas no bairro, o momento representa a realização de um sonho. “Morei de aluguel por muitos anos, mudei de casa várias vezes. Agora, graças a Deus, tenho o meu lar. Esperei muito por isso, fiz campanha para que saísse e, finalmente, chegou. Me sinto no céu”, disse, emocionada.
O deputado ressaltou que a entrega dos títulos representa uma transformação real na vida das pessoas. “Esses recursos vieram por meio de uma união entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Esse trabalho conjunto tem beneficiado não apenas os moradores de Várzea Grande, mas cidadãos de todo o estado. Apoiei essa medida e seguirei lutando para que mais pessoas conquistem segurança no seu lar. Agora, essas famílias podem dormir em paz, com a certeza de que o lar é delas por direito”, completou Fabinho.
A solenidade foi realizada no Ginásio Antônio Sotero de Almeida, na região do Grande Parque do Lago, e contou com a presença de autoridades políticas e representantes do Poder Judiciário.
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Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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