Fabinho Tardin leva gabinete itinerante a Juína e Castanheira e reforça diálogo direto com a população

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado estadual Fabinho Tardin cumpriu agenda nesta terça-feira (2) nos municípios de Juína e Castanheira, em mais uma etapa do projeto de gabinete itinerante. A iniciativa prevê encontros com lideranças políticas e comunitárias para ouvir demandas locais e encaminhá-las aos órgãos responsáveis.

Entre os representantes que participam das reuniões estão os vereadores Neguinho da Borracharia, Bil e Donizete, em Juína. Já em Castanheira, o parlamentar se reúne com o prefeito Jakson de Oliveira Junior (Juninho), o vereador Nego Traia e a liderança Domingos.

Tardin afirma que a proposta do gabinete itinerante é aproximar o mandato das comunidades, ampliando o diálogo mesmo no encerramento do ano legislativo.

“A ideia do gabinete itinerante é aproximar o mandato das pessoas. É importante ir onde a população está para ouvir de perto as necessidades. Mesmo com o ano chegando ao fim, seguimos trabalhando, porque as demandas não param”, destacou o deputado Fabinho.

Investimentos nos municípios

O parlamentar também ressaltou recursos já destinados às cidades visitadas. Para Juína, foram encaminhados: R$ 2 milhões para a Saúde; R$ 800 mil e R$ 300 mil para custeio da pasta; entrega de uma grade agrícola e uma calcariadeira em apoio à agricultura familiar. Em Castanheira, os repasses somam R$ 380 mil, também voltados ao custeio da Saúde.

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

3 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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