Política
“Ferrogrão deve ser tratada com responsabilidade constitucional”, afirma senador José Lacerda
Política
O senador José Lacerda afirmou que a discussão sobre a Ferrogrão — ferrovia de 900 km entre Mato Grosso e Pará — precisa ser conduzida com responsabilidade constitucional, defendendo que o país não pode impedir a aprovação legislativa de projetos de infraestrutura.
“Se a moda de não aprovar projeto antes do licenciamento ambiental pegar, será a falência do Brasil”, alertou.
Ex-secretário de Meio Ambiente, Lacerda afirmou ter pleno entendimento jurídico e técnico do tema. Para ele, o licenciamento é essencial, mas não pode impedir que o país avance.
“Está na Constituição: desenvolvimento nacional, dignidade humana e qualidade de vida.”
O senador ressaltou ainda que a obra beneficiaria diretamente milhões de famílias. “Só em Mato Grosso, 3,8 milhões de pessoas seriam beneficiadas.”
Ele também criticou o abandono das hidrovias. “Não se justifica as hidrovias brasileiras estarem paradas. O país precisa de transporte intermodal para garantir segurança alimentar.”
Lacerda lembrou que o Brasil produz alimentos para 1 bilhão de pessoas, mas depende de infraestrutura eficiente para continuar expandindo.
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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