Política
Indicação de Wilson Santos contribui para revitalização de escola em Campo Verde
Política
Ao recomendar melhorias na Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, por meio da Indicação nº 3.652/2021, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) contribuiu diretamente para a reforma e ampliação da unidade escolar, localizada no assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde. A entrega das obras foi realizada na última sexta-feira (4), com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, do prefeito Alexandre Lopes (União), vereadores, secretários, lideranças locais, servidores e alunos.
“Indicamos ao Governo do Estado, em caráter de urgência, a necessidade de reformar essa escola. Estou nesta região há muitos anos, desde o início da minha vida pública. Hoje, cerca de 900 famílias vivem neste assentamento. Acredito profundamente na educação como ferramenta de transformação social, que leva conhecimento, aprendizado e formação cidadã. Que os alunos e professores aproveitem essa nova estrutura. Parabenizo a gestão estadual pelo excelente trabalho realizado”, destacou o parlamentar.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, é satisfatório saber que a comunidade escolar estará assistida com estrutura adequada e equipamentos modernos. “Nosso objetivo é fazer com que a educação de Mato Grosso esteja entre as cinco melhores do Brasil. É por meio da educação que vamos construir um futuro melhor para o nosso estado”, afirmou.
A obra foi executada por meio de convênio entre o município de Campo Verde e o Governo de Mato Grosso, com investimento de R$ 5,7 milhões. A unidade atende 165 alunos do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e médio (1º ao 3º ano), nos períodos vespertino e noturno.
A estrutura contempla novas salas de aula e de professores, refeitório, cozinha industrial, quadra poliesportiva coberta, vestiários, banheiros novos e biblioteca, oferecendo um ambiente mais amplo, confortável e acolhedor para a comunidade escolar.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas contas de luz e de água (impressas ou digitais).
A EJA é destinada a pessoas que não concluíram os estudos na idade prevista. A modalidade permite terminar o ensino fundamental e o ensino médio em horários adaptados à rotina dos estudantes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o Projeto de Lei 1189/25, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta original previa a divulgação apenas pelas concessionárias de energia elétrica. A relatora incluiu também as empresas de abastecimento de água.
“Um dos motivos de ausência de procura pelo direito à educação é a falta de informação sobre a oferta de vagas nas redes de ensino”, afirmou Melchionna.
A relatora citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, segundo os quais 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não foram alfabetizadas. Ela acrescentou que o Censo Escolar mostra queda de 36,8% nas matrículas da EJA nos últimos dez anos.
Regras de divulgação
A mensagem deverá ter linguagem de fácil compreensão e ocupar espaço de destaque na fatura.
O conteúdo trará orientações sobre os canais de atendimento e as formas de matrícula na EJA, com atualizações de acordo com a oferta local de vagas.
O texto autoriza parcerias entre concessionárias de energia elétrica e de saneamento e órgãos públicos de educação para o fornecimento das informações divulgadas.
Caberá às agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), fiscalizar o cumprimento da norma.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
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