Inovação da ALMT em IA é destaque no principal encontro legislativo do país

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O projeto pioneiro de Inteligência Artificial (IA) desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi apresentado como estudo de caso de sucesso durante a 28ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). A iniciativa integrou o painel promovido pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), dedicado a debater o futuro da comunicação pública entre profissionais de imprensa legislativa de todo o país.

Realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, a conferência reuniu representantes das assembleias estaduais para discutir experiências e projetos voltados ao fortalecimento da comunicação institucional e ao aprimoramento da relação entre o Parlamento e a sociedade.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João (MDB), participou da apresentação e destacou que o uso estratégico da tecnologia fortalece a transparência e amplia a participação cidadã. “A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entende que uma comunicação moderna garante mais acessibilidade, inclusão e participação”, afirmou.

A ferramenta apresentada é a assistente virtual Alê, criada pelo Núcleo de Publicidade da Secretaria de Comunicação (Secom) em 2024. Desenvolvida inicialmente para o Instagram, a Alê passou a integrar também o site institucional da ALMT, oferecendo resumos automáticos das notícias publicadas e facilitando o acesso às informações.

Em sua fala, o superintendente da Secretaria de Comunicação (Secom), José Marques, ressaltou que o projeto reflete o compromisso da gestão em acompanhar a evolução tecnológica para aprimorar o diálogo com o cidadão. “O uso da inteligência artificial otimiza processos, melhora a entrega de informações e permite tomada de decisões estratégicas no consumo das informações”, defendeu. “A IA da Assembleia é uma ferramenta nova, que integra um trabalho de modernizar ainda mais a Secom. O intuito é acompanhar as mudanças tecnológicas e seguir aperfeiçoando ainda mais”, falou.

A gerente de publicidade, Noêmia Almeida, explicou aos participantes que iniciativa é resultado de um trabalho em equipe pautado em ampliar o alcance e a participação do cidadão na comunicação institucional. “ A comunicação da ALMT tem uma equipe de profissionais altamente capacitados e o desenvolvimento dessa IA é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido para tornar as ferramentas de comunicação mais acessível, inclusiva e participativa”, destacou.

Noêmia também lembrou que os meios pelos quais a informação é distribuída como redes sociais, sites ou emissoras, são tão determinantes quanto o conteúdo em si, influenciando diretamente a forma como a mensagem é recebida, interpretada e até como impacta a sociedade.

O presidente da Astral e diretor da TV e Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte, Gerson de Castro, mediou o painel e destacou a representatividade de Mato Grosso no cenário nacional. “Mato Grosso há muito tempo desponta como referência na comunicação como um todo. Ela foi pioneira nas redes legislativas com a tevê e rádio, capitaneado pelo falecido Wanderlei de Oliveira. Agora vemos novamente sua inovação com esse projeto de IA, que demonstra a importância e o investimento em tecnologia e profissionais para ampliar o alcance dos conteúdos produzidos pela rede de comunicação da Assembleia de Mato Groso”.

Outras participações – A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) esteve representada pelo deputado e primeiro secretário Dr. João (MDB) e pelo deputado Júlio Campos (União). Uma comitiva de servidores também participou do encontro levando projetos inovadores e compartilhando iniciativas e boas práticas desenvolvidas no Parlamento mato-grossense.

Integrante do Parlamento Amazônico, o deputado Júlio Campos (União) participou de mesas redondas e do encontro do grupo técnico. As principais pautas foram a eleição da nova diretoria e os desafios dos estados amazônicos.

“Um dos problemas que mais aflige Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Manaus e Boa Vista, enfim todas as capitais da região amazônica, é o problema da falta de ligação aérea. Hoje o cidadão não consegue viajar direto para esses destinos. Todos os voos passam por Brasília ou São Paulo. A malha aérea do norte do Brasil está totalmente desequilibrada, acabou”, destacou o deputado.

O grupo também falou das questões climáticas e fez um breve balanço da COP 30, a conferência internacional do clima, realizada em Belém (PA), em novembro deste ano. O deputado Dr. João também participou das discussões do Parlamento Amazônico e os painéis com convidados nacionais de diversas instituições.

A Escola do Legislativo apresentou um painel no colegiado técnico. O projeto compartilhado foi “Educação Legislativa em Movimento”. Iniciativa que leva palestras, debates e exposições sobre democracia, cidadania, história e funcionamento do Parlamento diretamente para as escolas.

“O projeto surgiu com o intuito de aproximar a ALMT da sociedade e despertar o interesse dos jovens pela política e pela participação cívica, valorizando também a identidade e o patrimônio de Mato Grosso”, explicou a coordenadora do projeto em sua apresentação, Adriane Silva.

Unale 2025 – Considerado o maior encontro de parlamentar da América Latina, a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), aconteceu entre os dias 2 e 5 deste mês, em Bento Gonçalves (RS). A conferência teve como tema central “Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

5 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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