Política
Justiça nega pedido dos bancos e mantém Decreto Legislativo que suspende consignados por 120 dias
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A decisão tomada pela desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, nesta quinta-feira (13), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representou uma importante vitória para os servidores públicos estaduais. A magistrada negou o pedido liminar da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que tentava derrubar o Decreto Legislativo nº 79/2025 — medida de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Janaína Riva (MDB), aprovada pela Assembleia Legislativa.
O decreto suspende, por 120 dias prorrogáveis, os efeitos financeiros e operacionais de contratos de empréstimos consignados, cartões consignados e CDC firmados em desacordo com a legislação vigente. A medida tem como objetivo possibilitar apurações sobre possíveis abusos, fraudes e irregularidades praticadas por instituições financeiras contra servidores do Estado.
“Essa decisão demonstra que estamos no caminho certo. A suspensão é necessária para estancar práticas que devastaram a vida financeira de milhares de servidores. Continuaremos firmes ao lado dos trabalhadores que foram lesados por juros abusivos e contratos feitos de forma dolosa”, afirmou Wilson Santos.
A Febraban havia ingressado com mandado de segurança coletivo alegando que o decreto seria inconstitucional e que a Assembleia teria extrapolado sua competência ao interferir em relações contratuais privadas. No entanto, a desembargadora Vandymara Zanolo rejeitou os argumentos e manteve integralmente o decreto aprovado pelo Parlamento Estadual.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a medida tem natureza temporária e está diretamente relacionada à necessidade de investigação das denúncias apresentadas por servidores. “Não se verifica, em juízo preliminar, a manifesta ilegalidade ou abusividade do ato impugnado que justifique a concessão da medida liminar pleiteada”, afirmou.
Com isso, continua valendo a suspensão dos descontos e cobranças vinculados aos contratos considerados irregulares, garantindo tempo necessário para o trabalho da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da força-tarefa instituída pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Fonte: ALMT – MT
Cuiabá
INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma
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*INVESTIMENTOS NA SAÚDE*
*Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma*
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma visita técnica à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Residencial Coxipó, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. A parlamentar destinou R$ 700 mil em emendas para a reforma da unidade, que apresenta problemas estruturais e necessita de melhorias para oferecer melhores condições de atendimento à população.
Durante a visita, foram identificadas rachaduras nas paredes, problemas no piso e no telhado, além da necessidade de renovação do mobiliário. A unidade atende cerca de 11 mil pessoas, incluindo moradores de comunidades da região, e oferece serviços como consultas médicas e de enfermagem, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e atendimentos voltados à saúde da mulher e da criança.
Paula destacou a importância de acompanhar de perto as necessidades da unidade e garantir que os recursos destinados contribuam para melhorar a estrutura e o atendimento aos pacientes.
“Nosso compromisso é estar perto da população e conhecer de verdade as necessidades de cada comunidade. Destinamos R$ 700 mil para essa reforma porque sabemos da importância dessa unidade para tantas famílias. Quem procura atendimento de saúde merece encontrar um espaço adequado, seguro e com melhores condições de trabalho para os profissionais. Vamos acompanhar esse processo para que essa melhoria se concretize e faça a diferença na vida das pessoas”, afirmou a vereadora.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância da destinação dos recursos e do trabalho conjunto entre o Legislativo e a Prefeitura para viabilizar as melhorias necessárias.
“Essa unidade apresenta problemas importantes, como rachaduras nas paredes, dificuldades no piso e no telhado, além da necessidade de renovar o mobiliário. Há muito tempo precisamos desse apoio e, com essa destinação, conseguimos avançar na busca por uma solução. Vamos trabalhar para que a unidade tenha uma estrutura melhor, oferecendo mais qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais”, afirmou Deisi.
A visita permitiu alinhar as necessidades identificadas na UBS com a Secretaria Municipal de Saúde, dando encaminhamento às demandas estruturais da unidade, que atende milhares de moradores da região.
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