Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita

Publicado em

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), destinado a financiar ações para fortalecer a atuação da instituição e melhorar o atendimento à sociedade.

Os recursos poderão ser usados, entre outras finalidades, em projetos institucionais, obras e adequações de imóveis, aquisição de equipamentos e softwares e ações de capacitação. É proibida a utilização dos recursos para despesas com pessoal, encargos e verbas indenizatórias.

A Lei 15.499, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (4) com vetos parciais às fontes de receita aprovadas pelo Congresso. Foram excluídas, entre outras, doações e contribuições, valores de inscrições em concursos organizados pelo MPU, recursos obtidos com a venda de bens do órgão e parcelas de multas e da alienação de bens considerados abandonados.

Também foi vetada a possibilidade de transferências de outros fundos públicos ou privados. A lei mantém expressamente como receitas, além dos encargos que couberem ao MPU e dos recursos de emendas parlamentares, dotações orçamentárias próprias e 10% das custas recolhidas na Justiça da União de primeiro e segundo graus.

Razões

Em parte dos vetos, o Poder Executivo argumentou que a vinculação de receitas ao FMPU não previa prazo de até cinco anos, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

No caso das inscrições em concursos, acrescentou que as taxas devem custear os próprios certames e não têm natureza arrecadatória. Já as transferências de outros fundos foram barradas sob o argumento de que poderiam comprometer a autonomia funcional do MPU.

Foram vetados, ainda, o dispositivo que determinava o recolhimento das receitas do FMPU em conta especial, sob o argumento de que a medida contrariaria a regra da conta única do Tesouro Nacional, e a previsão de que a lei entraria em vigor na data da publicação.

Em relação ao veto à entrada em vigor imediata da lei, a Presidência afirmou que seria necessário tempo para estruturar o fundo e os conselhos e para a edição do regulamento pelo procurador-geral da República.

Análise do veto

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores. Se forem mantidos, continuará valendo o texto sancionado. Se algum deles for derrubado, o respectivo dispositivo aprovado pelo Congresso poderá ser restabelecido e encaminhado para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Carreata de Coronel Assis reúne mais de 2 mil pessoas em Cuiabá

Publicados

1 hora atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

Uma carreata convocada pelo deputado federal e candidato à reeleição Coronel Assis (PL-MT) reuniu mais de 2 mil pessoas na tarde desta segunda-feira (7), em Cuiabá. Vestidos de verde e amarelo, apoiadores saíram do Comitê Azulão, na Avenida Mato Grosso, e seguiram até o Parque das Águas em uma mobilização que teve como uma das principais pautas o apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.

Motos, carros, caminhões, um guindaste e dois trios elétricos formaram uma fila de aproximadamente 2 quilômetros durante o percurso. Bandeiras do Brasil e manifestações políticas marcaram o ato, que também contou com a presença de Reinaldo Moraes, candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes, e integrantes da campanha do candidato ao Senado José Medeiros (PL-MT).

Coronel Assis afirmou que a mobilização demonstra, na avaliação dele, o fortalecimento da direita em Mato Grosso e um sentimento de mudança entre os eleitores. “Hoje Mato Grosso mostrou que não aceita mais corrupção, não aceita que facções criminosas ditem as regras e não aceita que a esquerda continue conduzindo o Brasil pelo caminho errado”, declarou.

O deputado também classificou o ato como uma demonstração de participação política às vésperas das eleições. “Não é apenas uma carreata. É o povo dizendo que quer ser ouvido. É Mato Grosso mostrando sua força e deixando claro que o Brasil precisa mudar”, afirmou.

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