Política
Leo Bortolin destaca PEC 66 como marco para o equilíbrio fiscal dos municípios
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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), celebrou publicamente a promulgação da Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, ocorrida nesta terça-feira (9) no Congresso Nacional.
Conhecida como a “PEC da Sustentabilidade Fiscal”, a proposta representa uma das maiores conquistas recentes do movimento municipalista brasileiro, com estimativas de impacto que ultrapassam R$ 1,5 trilhão em economia para as prefeituras de todo o país.
Bortolin, que tem atuado ativamente em Brasília na articulação de pautas de interesse dos municípios, destacou que a medida atende demandas históricas das administrações locais, especialmente nas áreas de precatórios e previdência.
Segundo o líder municipalista, a nova emenda cria instrumentos concretos para reorganizar o orçamento das prefeituras, permitindo mais equilíbrio fiscal, capacidade de investimento e autonomia administrativa.
“É uma vitória que construímos com muito diálogo e articulação. A Emenda Constitucional 136 vai garantir mais fôlego às prefeituras, que há anos enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros e manter os serviços públicos funcionando. A sustentabilidade fiscal dos municípios começa a se tornar realidade a partir de agora”, afirmou Bortolin.
Entre os principais pontos da emenda, está a criação de um teto proporcional à Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, que será limitado entre 1% e 5%, conforme avaliação individual de cada município.
Além disso, a proposta amplia o prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias com a União para até 300 meses, com possibilidade de prorrogação, desde que respeitado o limite de comprometimento mensal.
Outro avanço é a mudança do indexador utilizado nas dívidas previdenciárias, que deixa de ser a taxa Selic e passa a ser o IPCA somado a juros reais de até 2% ao ano. A alteração representa um alívio direto nas contas públicas locais, reduzindo o impacto fiscal a longo prazo.
A PEC também flexibiliza a aplicação de receitas vinculadas, como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que antes só podia ser utilizada para esse fim.
Com a nova regra, parte desses recursos poderá ser direcionada para outras áreas estratégicas, como segurança e sinalização urbana, até o ano de 2032. A desvinculação será de 50% até 2026 e de 30% a partir de 2027.
Outra inovação é a criação do Programa de Regularidade Previdenciária, que permitirá aos municípios a recuperação dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de empréstimos com aval da União.
Mesmo após a promulgação da emenda, a aplicação efetiva das medidas ainda depende de regulamentações complementares por parte do Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas e Poder Judiciário. A previsão, segundo Bortolin, é de que esse processo ocorra nos próximos 30 dias.
“Os municípios mato-grossenses e de todo o Brasil precisam dessa regulamentação com urgência para começar a colher os frutos da emenda. Estamos confiantes de que esse processo será célere e permitirá às prefeituras retomar o protagonismo na entrega de políticas públicas com qualidade”, finalizou o presidente da AMM.
Política
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Em levantamento apresentado pela sua assessoria, realizado com base em informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (4) mostra que Thiago Silva (MDB) é o deputado estadual que mais destinou emendas impositivas para Rondonópolis.
Durante seu trabalho no Parlamento Estadual, já destinou mais de R$ 33 milhões em emendas impositivas para o município, contemplando a Prefeitura, secretarias estaduais e entidades sociais que prestam atendimento nas áreas social, esportiva e de saúde.
Na área da saúde, Thiago garantiu, por meio do Governo do Estado, R$ 2 milhões para zerar as filas de cirurgias eletivas, R$ 1 milhão para a aquisição de ambulâncias e R$ 500 mil para a compra de um aparelho de endoscopia, camas e mobiliário hospitalar. Também destinou recursos por meio de emenda ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, garantindo R$ 5 milhões para o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso.
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O deputado também intermediou junto ao Governo do Estado, o repasse anual de mais de R$ 200 milhões para a Santa Casa de Rondonópolis, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento da instituição.
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Thiago Silva criou, com o apoio de voluntários, a Rede de Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e Demais Transtornos Mentais, que ofereceu atendimento psicológico gratuito para mais de mil pessoas no município.
Outra iniciativa destacada foi o projeto Valorize a Vida – Saúde Mental na Escola, transformado em lei de sua autoria, que já orientou mais de 2 mil estudantes da rede pública sobre os cuidados com a saúde mental, a prevenção da depressão e o combate ao bullying.
Na área esportiva, Thiago implementou o projeto Esporte na Comunidade, com a entrega de materiais esportivos e apoio a escolinhas de diversas modalidades, beneficiando diretamente mais de 4 mil pessoas. O deputado ainda realizou o Circuito Esportivo, com competições que reuniram mais de 3 mil atletas em Rondonópolis.
Na educação, Thiago, que preside a Comissão de Educação da ALMT, destinou emendas e, por meio de indicações, contribuiu para garantir a construção da nova Escola José Rodrigues, no bairro Boa Vista, da nova escola do Mathias Neves e da unidade escolar do Alfredo de Castro, além da reforma geral da Escola Domingos Aparecido dos Santos e da Escola Carlos Pereira Barbosa. Também atuou pela retomada e conclusão da obra da Escola Militar no bairro Maria Tereza.
O parlamentar ainda foi relator do projeto que contribuiu para a implantação de mais de 14 escolas cívico-militares em Rondonópolis. E também se destacou pela atuação em defesa da Unemat em Rondonópolis, sendo responsável pela destinação de recursos que contribuíram para a implantação dos cursos de Jornalismo e Direito, além da primeira pós-graduação da universidade no município e investimentos em mobiliário para biblioteca e laboratórios.
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Na área social viabilizou cerca de R$ 5 milhões para estruturar e fortalecer entidades que desenvolvem trabalhos essenciais no município, como Oratório Dom Bosco, Associação de Pacientes Oncológicos, Kolping, Ciranda, Corrente do Bem, Lar Cristão, Apor, Casa do Adolescente, Louis Braille e Cáritas Diocesana.
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Em relação aos projetos sociais, que vêm transformando vidas, são destacados o Tocando em Frente, que levou o ensino de música para cerca de 2 mil alunos; o Flor do Cerrado, que capacitou 3 mil mulheres; e o Qualifica MT, que já capacitou mais de mil rondonopolitanos.
Na agricultura familiar, garantiu a entrega de oito tratores, caminhonetes, picape, motoniveladora, poços artesianos e implementos agrícolas, fortalecendo a produção e a renda dos pequenos produtores rurais. O parlamentar também apresentou indicação e cobrou do Governo do Estado a execução da duplicação do Anel Viário Conrado Sales Brito, além das obras dos viadutos no Trevão e na Avenida dos Estudantes.
O deputado também realizou duas Marchas para Jesus com os cantores gospel Fernandinho, Jefferson e Suelen, e três edições do evento cristão Celebra Rondonópolis com Anderson Freire, Valeska Mayssa, Thalles e Maria Marçal.
Ao reafirmar seu compromisso com Rondonópolis, Thiago Silva destacou que continuará trabalhando na Assembleia Legislativa para garantir novos investimentos e recursos para a população da sua cidade.
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