Política
Lideranças defendem emancipação do distrito de Guariba, em Colniza
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir a possibilidade de emancipação do distrito de Guariba, localizado no município de Colniza, extremo norte do estado. O debate, proposto pelo deputado Gilberto Cattani (PL), reuniu lideranças políticas locais e representantes de cidades vizinhas, como Aripuanã, Juara e Nova Monte Verde, além de lideranças do movimento emancipacionista nacional.
O objetivo do encontro foi debater caminhos para retomar a discussão sobre a criação de novos municípios no Brasil, tema que depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, em tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Conselho Comunitário de União Bandeirantes, de Rondônia, Paulo Lubiana, destacou a importância da participação de todos, nos dias 23 e 24 deste mês, em Brasília (DF), na mobilização à aprovação desse projeto de lei complementar.
O deputado Cattani ressaltou que o primeiro passo é garantir a base legal para a criação de novos municípios. “Nós temos um projeto parado no Congresso Nacional que trata da emancipação de distritos. Esse é o grande objetivo: iniciar esse debate em Mato Grosso. Nosso estado é gigantesco, com distritos maiores que muitas cidades e alguns estão a mais de 100 km da sede do município. Isso dificulta investimentos e o atendimento à população. Se houver viabilidade legal e econômica, vamos lutar pela emancipação do Guariba”, afirmou Cattani.
O deputado também anunciou que vai articular apoio em Brasília, com intermédio do senador Welington Fagundes (PL). “Vamos encaminhar para que, já na próxima semana, possamos buscar o apoio da bancada federal de Mato Grosso e também solicitar ao senador que articule uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, pois a agricultura é a base dessas regiões. Nosso objetivo é unir forças para pautar o tema e fortalecer o movimento pela emancipação”, explicou.
O presidente do Movimento Emancipalista Brasileiro, Vitor Gonçalves, destacou que a audiência reforça a mobilização nacional em prol dessa pauta.
“A proposta é que se aprove a PLP 137/2000, que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. Estamos propondo que ela seja pautada no dia 24 de setembro. Essa luta é antiga, desde 1996, com a PEC 15, que proibiu a criação de novos municípios. O último foi Boa Esperança do Norte, criado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver avanço, Guariba tem todas as condições para se tornar cidade. Estamos otimistas, porque este é um ano importante para o movimento”, explicou Gonçalves.
Ele também citou exemplos de distritos em outros estados que aguardam a mesma decisão. “Temos distritos com mais de 160 mil habitantes no Pará e outros a 1.100 km da sede do município. O problema é que essas populações ficam desassistidas, sem saúde adequada e infraestrutura básica. Em Guariba, a realidade é semelhante: uma região com grande potencial agrícola, pecuário e madeireiro, mas que depende de longos deslocamentos para ter acesso a serviços públicos”, ressaltou Gonçalves.
A vereadora Claudia Kafer (União Brasil), de Colniza, afirmou que a emancipação é um sonho antigo da população. “Estamos confiantes e mobilizados. Hoje, o distrito tem estrutura e potencial econômico para se manter como município. Temos pecuária forte, indústrias madeireiras e agricultura familiar em crescimento. Mas a distância da sede dificulta tudo. Um simples exame de raio-X exige deslocamento de 150 km em estrada de chão. Com a emancipação, teremos mais condições de oferecer saúde, educação e infraestrutura à nossa população”, destacou.
O vereador Wesley Nunes Mendes (Barbicha PL) destacou que o distrito já tem indicadores de crescimento. “Hoje, Guariba é muito produtivo. Temos mais de mil alunos na escola, mais de 50 mil pés de café plantados, produção leiteira e um grande rebanho de gado de corte, com mais de 1,5 mil cabeças vendidas por mês. Além disso, mais de 50% da madeira legal exportada de Colniza sai do Guariba. Acreditamos que temos condições de andar com as próprias pernas e melhorar serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.
Ele também defende a aprovação da legislação nacional para viabilizar a emancipação. “Nosso objetivo é sensibilizar os deputados federais para aprovar a PLP 137. Sem isso, não conseguiremos emancipar nenhum distrito no Brasil”, acrescentou.
O vereador Valter de Lima Jesus (União Brasil) avaliou como positiva a mobilização. “Estamos otimistas. É um trabalho conjunto dos vereadores, com apoio do deputado Cattani, para buscar uma solução que atenda à população. A expectativa é que essa luta traga um resultado positivo”, declarou.
Próximos passos – De acordo com os organizadores, novas audiências estão previstas em outros estados, como Pará, e a mobilização nacional será reforçada em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro, quando os emancipacionistas esperam conseguir a inclusão do tema na pauta do Congresso Nacional.
PLP – A discussão sobre a emancipação depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, que estabelece regras para criação de municípios no país. Esse tipo de proposta é chamado de lei complementar porque a Constituição Federal exige um quórum maior de aprovação (maioria absoluta) e só pode tratar de temas específicos, como neste caso, a definição de critérios para criação, fusão ou desmembramento de cidades.
Fonte: ALMT – MT
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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