Lideranças defendem emancipação do distrito de Guariba, em Colniza

Publicado em

4 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir a possibilidade de emancipação do distrito de Guariba, localizado no município de Colniza, extremo norte do estado. O debate, proposto pelo deputado Gilberto Cattani (PL), reuniu lideranças políticas locais e representantes de cidades vizinhas, como Aripuanã, Juara e Nova Monte Verde, além de lideranças do movimento emancipacionista nacional.

O objetivo do encontro foi debater caminhos para retomar a discussão sobre a criação de novos municípios no Brasil, tema que depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, em tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Conselho Comunitário de União Bandeirantes, de Rondônia, Paulo Lubiana, destacou a importância da participação de todos, nos dias 23 e 24 deste mês, em Brasília (DF), na mobilização à aprovação desse projeto de lei complementar.

O deputado Cattani ressaltou que o primeiro passo é garantir a base legal para a criação de novos municípios. “Nós temos um projeto parado no Congresso Nacional que trata da emancipação de distritos. Esse é o grande objetivo: iniciar esse debate em Mato Grosso. Nosso estado é gigantesco, com distritos maiores que muitas cidades e alguns estão a mais de 100 km da sede do município. Isso dificulta investimentos e o atendimento à população. Se houver viabilidade legal e econômica, vamos lutar pela emancipação do Guariba”, afirmou Cattani.

O deputado também anunciou que vai articular apoio em Brasília, com intermédio do senador Welington Fagundes (PL). “Vamos encaminhar para que, já na próxima semana, possamos buscar o apoio da bancada federal de Mato Grosso e também solicitar ao senador que articule uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, pois a agricultura é a base dessas regiões. Nosso objetivo é unir forças para pautar o tema e fortalecer o movimento pela emancipação”, explicou.

O presidente do Movimento Emancipalista Brasileiro, Vitor Gonçalves, destacou que a audiência reforça a mobilização nacional em prol dessa pauta.

“A proposta é que se aprove a PLP 137/2000, que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. Estamos propondo que ela seja pautada no dia 24 de setembro. Essa luta é antiga, desde 1996, com a PEC 15, que proibiu a criação de novos municípios. O último foi Boa Esperança do Norte, criado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver avanço, Guariba tem todas as condições para se tornar cidade. Estamos otimistas, porque este é um ano importante para o movimento”, explicou Gonçalves.

Ele também citou exemplos de distritos em outros estados que aguardam a mesma decisão. “Temos distritos com mais de 160 mil habitantes no Pará e outros a 1.100 km da sede do município. O problema é que essas populações ficam desassistidas, sem saúde adequada e infraestrutura básica. Em Guariba, a realidade é semelhante: uma região com grande potencial agrícola, pecuário e madeireiro, mas que depende de longos deslocamentos para ter acesso a serviços públicos”, ressaltou Gonçalves.

A vereadora Claudia Kafer (União Brasil), de Colniza, afirmou que a emancipação é um sonho antigo da população. “Estamos confiantes e mobilizados. Hoje, o distrito tem estrutura e potencial econômico para se manter como município. Temos pecuária forte, indústrias madeireiras e agricultura familiar em crescimento. Mas a distância da sede dificulta tudo. Um simples exame de raio-X exige deslocamento de 150 km em estrada de chão. Com a emancipação, teremos mais condições de oferecer saúde, educação e infraestrutura à nossa população”, destacou.

O vereador Wesley Nunes Mendes (Barbicha PL) destacou que o distrito já tem indicadores de crescimento. “Hoje, Guariba é muito produtivo. Temos mais de mil alunos na escola, mais de 50 mil pés de café plantados, produção leiteira e um grande rebanho de gado de corte, com mais de 1,5 mil cabeças vendidas por mês. Além disso, mais de 50% da madeira legal exportada de Colniza sai do Guariba. Acreditamos que temos condições de andar com as próprias pernas e melhorar serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.

Ele também defende a aprovação da legislação nacional para viabilizar a emancipação. “Nosso objetivo é sensibilizar os deputados federais para aprovar a PLP 137. Sem isso, não conseguiremos emancipar nenhum distrito no Brasil”, acrescentou.

O vereador Valter de Lima Jesus (União Brasil) avaliou como positiva a mobilização. “Estamos otimistas. É um trabalho conjunto dos vereadores, com apoio do deputado Cattani, para buscar uma solução que atenda à população. A expectativa é que essa luta traga um resultado positivo”, declarou.

Próximos passos – De acordo com os organizadores, novas audiências estão previstas em outros estados, como Pará, e a mobilização nacional será reforçada em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro, quando os emancipacionistas esperam conseguir a inclusão do tema na pauta do Congresso Nacional.

PLP – A discussão sobre a emancipação depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, que estabelece regras para criação de municípios no país. Esse tipo de proposta é chamado de lei complementar porque a Constituição Federal exige um quórum maior de aprovação (maioria absoluta) e só pode tratar de temas específicos, como neste caso, a definição de critérios para criação, fusão ou desmembramento de cidades.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

7 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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