Política
Lideranças indígenas cobram na Câmara criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade
Política
Lideranças indígenas cobraram a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, ao participarem de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O ponto central do debate foi a invisibilidade das vítimas indígenas nos relatórios oficiais de anistia.
O debate, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e realizado na quarta-feira (8), focou na “dívida insanável” do Estado brasileiro com populações vulnerabilizadas, especialmente os povos indígenas e camponeses, cujos direitos foram sistematicamente violados para dar lugar a grandes empreendimentos econômicos.
Familiares e vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar relataram, por exemplo, atrocidades cometidas durante a abertura de rodovias e a instalação de mineradoras.
Elda Diarroi (Kwtija Jiahui), do povo Jauí (AM), relatou que seu povo foi quase extinto durante a abertura da BR-230 pela empresa Paranapanema, restando apenas seis sobreviventes no território.
Cleudo Alves de Souza Tenharin, liderança do povo Tenharim do Amazonas, denunciou o uso de “bombas e venenos” pelo Exército para expulsar comunidades e facilitar a exploração mineral, além de epidemias de sarampo e gripe trazidas pelas obras.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Cleudo Souza Tenharin denunciou a expulsão de comunidades para facilitar a mineração
Ex-deputado federal pelo Mato Grosso e médico, Gilney Amorim Viana criticou a ausência de reconhecimento formal de indígenas como perseguidos políticos. Segundo ele, a Comissão Nacional da Verdade identificou mais de 8 mil indígenas mortos, mas “não reconheceu um indígena sequer” individualmente para fins de reparação.
No setor agrário, Rita de Cássia Vidal Vasquez, representante de colonos da Gleba Sidapar (PA), descreveu torturas brutais cometidas por pistoleiros e forças estatais no maior conflito agrário dos anos 80, incluindo casos de mutilação e assassinatos ocultados em covas rasas.
Empresas
Representantes do Ministério Público e da sociedade civil destacaram que as violações não foram “acidentais”, mas parte de uma política de Estado financiada por empresas.
A subprocuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, informou que investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram o envolvimento de empresas como Volkswagen, Itaipu, Petrobras, Paranapanema e Aracruz em práticas de trabalho escravo e remoções forçadas de indígenas.
O padre Ricardo Rezende Figueira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou que o projeto de ocupação da Amazônia foi um “programa de Estado” que beneficiou grupos financeiros enquanto promovia o terror no campo.
Da Redação – GM
Política
Girão elogia classificação de facções como terroristas pelos EUA e cobra ações
Em pronunciamento por videoconferência nesta segunda-feira (1º), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a expansão das facções criminosas se tornou uma das principais ameaças à segurança pública no país. O parlamentar comentou a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
— A classificação anunciada pelos Estados Unidos é até um alento, abre um debate que o Brasil vem adiando há anos. É evidente que qualquer cooperação internacional deve respeitar a soberania brasileira. Nenhum país pode admitir interferências indevidas em seus assuntos internos, mas soberania não pode ser confundida com rendição ao império do crime. A verdadeira soberania se exerce quando o Estado tem capacidade de proteger sua população, de controlar seu território e de garantir que a lei prevaleça sobre o crime — disse.
Segundo o parlamentar, a medida reforça a necessidade de ampliar o combate às facções criminosas e de reconhecer a dimensão internacional das atividades desses grupos. O senador citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e afirmou que o Ceará está entre os estados mais violentos do país. Segundo ele, cinco dos 12 municípios com maiores índices de violência no Brasil estão localizados no estado. O senador destacou que as facções criminosas exercem influência sobre comunidades e atividades econômicas em diversas regiões. Para ele, esse cenário está relacionado à falta de ações mais efetivas de combate ao crime organizado por parte do poder público.
— O estado do Ceará vive o mais absoluto caos na segurança pública. As facções do Ceará funcionam como um poder paralelo, dominando bairros inteiros da capital cearense, Fortaleza, e cidades do interior também, extorquindo comerciantes e expulsando moradores de suas casas. A cada três dias, uma família é expulsa da própria casa. Se isso não é terrorismo, é o quê? Só tem um nome: é terrorismo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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