Mais advogados se inscrevem para quinto da OAB; lista atualizada

Publicado em

4 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Encerraram-se às 18h desta quarta-feira (3) as inscrições presenciais para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo quinto constitucional, destinada à OAB-MT. O registro eletrônico segue aberto até as 23h59.

Até o momento, 22 advogados se inscreveram, sendo 11 mulheres e 11 homens. (Confira a lista completa abaixo).

As inscrições foram abertas no dia 7 de agosto após a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que completou 75 anos em 15 de junho, idade máxima para magistrados e servidores do Judiciário.

Após o encerramento das inscrições, os nomes serão analisados pelo Conselho Pleno da OAB-MT, que formará uma lista sêxtupla paritária, composta por três homens e três mulheres.

Em seguida, a lista será enviada ao Tribunal de Justiça, que reduzirá a relação a três nomes. A escolha final do novo desembargador ficará a cargo do governador Mauro Mendes (União).

Veja lista atualizada:

Advogadas:

Paola Fernandes

Angeliza Neiverth Segura

Cibelly de Jesus Amaral Fracarolli

Daniela Marques Echeverria

Jamille Clara Alves Admczyk

Dinara de Arruda Oliveira

Michelle Dorileo

Juliana Zaffino

Dione Francisca de Maranhão Almeida

Rosana Ramires

Selma Pinto de Arruda Guimarães

Advogados:

Ricardo Almeida

Dauto Passare

Helmut Daltro

Oswaldo Cardoso

Sebastião Monteiro

Jackson Coutinho

Pio da Silva

Rodrigo Bressane

Stalyn Paniago Pereira

Carlos Dorileo

Pedro Aparecido de Oliveira

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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