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Max critica STF por limitar convocação de suplentes e prevê que decisão vai interferir na eleição

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), avaliou como prejudicial ao Parlamento a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a convocação de suplentes em casos de licenças inferiores a 121 dias. Para ele, a medida deve reduzir a rotatividade no Legislativo e ainda tornar menos atrativa a disputa eleitoral.

Russi afirmou que, caso a regra já estivesse em vigor no estado, suplentes que assumiram recentemente não teriam tido a chance de exercer o mandato. Ele destacou que, na atual legislatura, esse rodízio permitiu a presença inédita de três deputadas mulheres na Casa.

“Se não fosse esse modelo, Mato Grosso não teria tido a oportunidade de ver Marildes, Valdeníria, Sheila e Edna atuando como deputadas. Em 190 anos de Assembleia, foi a primeira vez que tivemos três mulheres ocupando mandatos nesse formato. Isso empodera e traz novas ideias”, comentou.

O parlamentar também ressaltou que a maioria dos eleitos não atinge o quociente mínimo individual de votos, sendo beneficiados pelo somatório das coligações. Nesse contexto, permitir que suplentes assumam, ainda que por períodos curtos, seria uma forma de reconhecer a contribuição de candidaturas menores.

“Só eu e a deputada Janaina Riva conseguimos votos suficientes sem depender da legenda. Todos os demais se elegeram com o apoio da coligação. Então, nada mais justo que dar oportunidade aos suplentes, que trazem projetos novos, perspectivas diferentes e mais dinamismo à Assembleia. A decisão do STF, sem dúvida, vai limitar essa alternância”, avaliou.

Na visão do presidente da ALMT, a regra também deve reduzir o interesse de candidatos em integrar chapas grandes. Segundo ele, muitos suplentes viam na possibilidade de assumir por alguns meses a chance de defender bandeiras específicas, garantir obras regionais ou colocar em pauta temas ligados aos seus segmentos.

“Hoje alguém que faz 18 ou 20 mil votos já enxerga a chance de ocupar a cadeira por um período, implementar projetos e fortalecer sua base. Se essa porta se fechar, muita gente vai perder a motivação para disputar”, completou.

Apesar das críticas, Russi afirmou que a Assembleia seguirá o entendimento quando houver decisão definitiva sobre Mato Grosso. A Procuradoria da Casa ainda analisa os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7257, que levou o STF a equiparar as normas estaduais às da Câmara dos Deputados — onde só há convocação de suplente em licenças superiores a 120 dias.

O impasse agora é sobre como aplicar essa regra no âmbito estadual, já que ainda há dúvidas se o titular poderia retornar ao mandato antes do fim do período de afastamento.

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Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

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Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

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