Política
Max garante promoção de militares junto ao governo de Mato Grosso
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Em defesa da valorização dos servidores da segurança pública de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), conquistou junto ao governo do Estado a ampliação do número de vagas para o Curso de Adaptação de Oficiais Administrativos da Polícia Militar (CAOC).
Nesta quarta-feira (17), o parlamentar recebeu o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (ASSOADE) Primeiro-tenente PM Lucas Silva acompanhado de militares, que na oportunidade agradeceram o empenho do parlamentar.
“Viemos até a presidência para agradecer o empenho do deputado Max Russi ao longo dessa jornada pela ampliação das vagas do CAOC. O número de vagas foi dobrado de 40 para 80 vagas e pudemos acompanhar, desde o início, a dedicação e o comprometimento com essa conquista e também ao governador Mauro Mendes”, destacou Lucas, presidente da ASSOADE.
Com a ampliação, não serão beneficiados somente os aprovados que ingressarão no curso e, posteriormente, serão promovidos ao posto de 2º Tenente. A medida também contempla 80 Primeiros-Sargentos, que ascenderão à graduação de Subtenente, e outros 80 Cabos, que serão promovidos a 3º Sargento. Ao todo, 240 militares serão contemplados.
“É muito gratificante quando fazemos uma indicação e ela é atendida pelo governo, ainda mais quando se trata de uma medida justa e merecida. Essa conquista é fruto da dedicação de toda a turma contemplada e, sem dúvida, representa um grande ganho para a segurança pública, fortalecendo ainda mais a nossa Polícia Militar, que já realiza um trabalho exemplar.”, declarou Max.
Beneficiado pela atuação do parlamentar, o subtenente PM Arlindo Macedo, também aproveitou para agradecer. “Se não fosse aqui a intervenção, a gestão por parte do deputado Max a gente não teria conseguido a ampliação dessas vagas. Ele dobrou o número e com isso conseguimos favorecer mais de duzentos militares”.
A previsão é que o curso seja iniciado na primeira quinzena de outubro. Já foram iniciadas as tratativas para a análise dos militares.
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CTFC aprova publicação de relatórios de fácil compreensão sobre aumentos na luz
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.239/2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicação de relatórios explicando, em linguagem compreensível à população, os motivos de variação das tarifas de energia.
Apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
De acordo com o projeto, a Aneel deverá disponibilizar, com destaque em seu site na internet, dois relatórios. O primeiro deve sair sempre que houver reajuste nas tarifas de energia. O documento deve ser divulgado 20 dias úteis antes do início do reajuste explicando à população as razões do aumento.
O prazo de antecedência não constava do projeto original e foi proposto por emenda do relator, sob o argumento de garantir “transparência real, segurança jurídica e respeito ao consumidor”.
O segundo relatório, a ser disponibilizado anualmente, deve explicar por que existem diferenças entre as tarifas praticadas pelas várias prestadoras do serviço no país; mostrar quais as medidas tomadas pela Aneel para reduzir essas diferenças tarifárias e quais os impactos alcançados.
O relatório anual deve ser publicado ao fim de fevereiro. O período também foi definido por emenda do relator, alterando a sugestão inicial de publicação ao fim do primeiro trimestre de cada ano. Para o relator, a mudança oferece à sociedade “elementos necessários para o acompanhamento e a cobrança das políticas tarifárias logo no início do ano”.
— Esse projeto tem a finalidade de determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica, porque nós temos visto que esses valores variam muito de estado para estado e, muitas vezes, nós não conseguimos entender as razões desses aumentos, às vezes, até abusivos, como aconteceu no meu estado, ainda há aproximadamente três meses — afirmou Dr. Hiran.
Glossário
Na justificativa da proposta, Esperidião Amin lembra que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou à Aneel facilitar o acompanhamento do desempenho da Agência. Publicar relatórios em linguagem simples, sem o uso de jargão técnico, é, para o senador, uma forma de aplicar tal recomendação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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