Política
Max garante promoção de militares junto ao governo de Mato Grosso
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Em defesa da valorização dos servidores da segurança pública de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), conquistou junto ao governo do Estado a ampliação do número de vagas para o Curso de Adaptação de Oficiais Administrativos da Polícia Militar (CAOC).
Nesta quarta-feira (17), o parlamentar recebeu o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (ASSOADE) Primeiro-tenente PM Lucas Silva acompanhado de militares, que na oportunidade agradeceram o empenho do parlamentar.
“Viemos até a presidência para agradecer o empenho do deputado Max Russi ao longo dessa jornada pela ampliação das vagas do CAOC. O número de vagas foi dobrado de 40 para 80 vagas e pudemos acompanhar, desde o início, a dedicação e o comprometimento com essa conquista e também ao governador Mauro Mendes”, destacou Lucas, presidente da ASSOADE.
Com a ampliação, não serão beneficiados somente os aprovados que ingressarão no curso e, posteriormente, serão promovidos ao posto de 2º Tenente. A medida também contempla 80 Primeiros-Sargentos, que ascenderão à graduação de Subtenente, e outros 80 Cabos, que serão promovidos a 3º Sargento. Ao todo, 240 militares serão contemplados.
“É muito gratificante quando fazemos uma indicação e ela é atendida pelo governo, ainda mais quando se trata de uma medida justa e merecida. Essa conquista é fruto da dedicação de toda a turma contemplada e, sem dúvida, representa um grande ganho para a segurança pública, fortalecendo ainda mais a nossa Polícia Militar, que já realiza um trabalho exemplar.”, declarou Max.
Beneficiado pela atuação do parlamentar, o subtenente PM Arlindo Macedo, também aproveitou para agradecer. “Se não fosse aqui a intervenção, a gestão por parte do deputado Max a gente não teria conseguido a ampliação dessas vagas. Ele dobrou o número e com isso conseguimos favorecer mais de duzentos militares”.
A previsão é que o curso seja iniciado na primeira quinzena de outubro. Já foram iniciadas as tratativas para a análise dos militares.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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