Política
O voluntariado inspira, transforma vidas e fortalece a sociedade!
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No dia 28 de agosto celebramos o Dia Nacional do Voluntário, uma data que nos convida a refletir sobre a força da solidariedade e a importância daqueles que dedicam tempo, energia e talento para transformar a vida de outras pessoas. O voluntariado é um dos pilares da construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna.
Em minha caminhada na vida pública, tenho o privilégio e alegria de contar com inúmeros voluntários que fazem parte dos projetos sociais que apoio. São homens e mulheres que se colocam à disposição para que as ações aconteçam, muitas vezes de forma silenciosa, mas sempre decisiva. A eles, todo o nosso reconhecimento, respeito, gratidão e nosso empenho para que continuem a agir em busca de transformação social e promoção da dignidade humana e causa animal.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos buscado valorizar essas iniciativas por meio de legislações que dão visibilidade e fortalecem entidades que têm no voluntariado sua base de sustentação. Foi assim com a Lei nº 11.472/2021, que declarou de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Viver Feliz, em Rondonópolis, e com a Lei nº 11.787/2022, que reconheceu a AAVCC – Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer, também em Rondonópolis.
Mais recentemente, tivemos a oportunidade de estender esse reconhecimento a outras entidades: a APEVALE – Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Sepotuba (Lei nº 12.495/2024), que além de apoiar produtores, promove ações comunitárias voluntárias; a Associação Atitude Real de Carinho e Amor – ARCA, de Sinop (Lei nº 12.504/2024), que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade; e o Grupo de Resgate Arca de Noé – AGRAN, de Jaciara (Lei nº 12.643/2024), exemplo de voluntariado voltado à proteção animal.
Essas leis não são apenas documentos formais: representam o reconhecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao trabalho silencioso e grandioso realizado por tantas mãos solidárias. Além disso, tive a oportunidade de apoiar 20 mutirões com serviços de cidadania que só neste ano já atenderam mais de 4,5 mil pessoas, também foram 35 bazares que beneficiaram 20 organizações filantrópicas, que envolvem mais de 370 voluntários na Capital e no interior, que de forma heroica estão transformando vidas.
Aqui estendo meu reconhecimento a tantas outras instituições e grupos, que mesmo não nominados neste artigo, fazem a diferença em Mato Grosso e no Brasil.
No Dia do Voluntário, reitero meu compromisso de apoiar, valorizar e fortalecer cada iniciativa que tenha como essência o bem coletivo. Que possamos, cada vez mais, ser uma sociedade guiada pelo compromisso coletivo com a solidariedade e do serviço ao próximo.
A todos os voluntários e voluntárias, meu muito obrigado. Vocês são inspiração e motivo de esperança para Mato Grosso e para o Brasil.
Fonte: ALMT – MT
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Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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