Política
Orçamento de VG 2026 prevê cortes em obras e aumento de 286% no gabinete do vice
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviada pela prefeita Flávia Moretti (PL) à Câmara Municipal de Várzea Grande traz mudanças significativas na distribuição dos recursos. Enquanto algumas áreas essenciais sofrem cortes expressivos, outras registram aumentos substanciais, como o gabinete do vice-prefeito Tião da Zaeli (PL), que terá salto de 286%.
Cortes mais expressivos
Secretaria de Viação e Obras sofrerá o maior corte do orçamento: de R$ 525,3 milhões para R$ 299,5 milhões, uma queda de R$ 225,8 milhões (42,97%). A pasta é responsável pela pavimentação e grandes projetos de infraestrutura.
Departamento de Água e Esgoto (DAE) terá redução de quase 10%, caindo de R$ 84,7 milhões em 2025 para R$ 76,3 milhões em 2026, uma diferença de R$ 8,4 milhões. O departamento cuida do tratamento e distribuição de água e do esgotamento sanitário.
Aumentos que chamam atenção
Gabinete do vice-prefeito Tião da Zaeli registra o maior crescimento percentual: de R$ 445 mil em 2025 para R$ 1,717 milhão em 2026, um acréscimo de R$ 1,272 milhão, ou 286%. Secretaria de Comunicação terá aumento de 52,7%, saltando de R$ 10,25 milhões para R$ 15,65 milhões.
Áreas sociais com crescimento
Algumas áreas essenciais também terão aumento de recursos:
- Saúde: de R$ 348,1 milhões para R$ 419,6 milhões (+20%)
- Educação, Cultura, Esporte e Lazer: de R$ 445,6 milhões para R$ 517,4 milhões (+16,1%)
- PREVIVAG (Previdência dos Servidores): de R$ 113,3 milhões para R$ 145,4 milhões (+28,3%)
- Câmara Municipal: de R$ 31,47 milhões para R$ 38 milhões (+20,7%), com duodécimo mensal de R$ 3,16 milhões
Panorama geral
No total, o município estima receita e despesa equilibradas em R$ 2,156 bilhões, um crescimento nominal de R$ 70,5 milhões em relação a 2025 (R$ 2,086 bilhões). A receita líquida também sobe, de R$ 1,98 bilhão para R$ 2,03 bilhões, aumento de R$ 53,3 milhões.
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Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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