Política
Orçamento de VG 2026 prevê cortes em obras e aumento de 286% no gabinete do vice
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviada pela prefeita Flávia Moretti (PL) à Câmara Municipal de Várzea Grande traz mudanças significativas na distribuição dos recursos. Enquanto algumas áreas essenciais sofrem cortes expressivos, outras registram aumentos substanciais, como o gabinete do vice-prefeito Tião da Zaeli (PL), que terá salto de 286%.
Cortes mais expressivos
Secretaria de Viação e Obras sofrerá o maior corte do orçamento: de R$ 525,3 milhões para R$ 299,5 milhões, uma queda de R$ 225,8 milhões (42,97%). A pasta é responsável pela pavimentação e grandes projetos de infraestrutura.
Departamento de Água e Esgoto (DAE) terá redução de quase 10%, caindo de R$ 84,7 milhões em 2025 para R$ 76,3 milhões em 2026, uma diferença de R$ 8,4 milhões. O departamento cuida do tratamento e distribuição de água e do esgotamento sanitário.
Aumentos que chamam atenção
Gabinete do vice-prefeito Tião da Zaeli registra o maior crescimento percentual: de R$ 445 mil em 2025 para R$ 1,717 milhão em 2026, um acréscimo de R$ 1,272 milhão, ou 286%. Secretaria de Comunicação terá aumento de 52,7%, saltando de R$ 10,25 milhões para R$ 15,65 milhões.
Áreas sociais com crescimento
Algumas áreas essenciais também terão aumento de recursos:
- Saúde: de R$ 348,1 milhões para R$ 419,6 milhões (+20%)
- Educação, Cultura, Esporte e Lazer: de R$ 445,6 milhões para R$ 517,4 milhões (+16,1%)
- PREVIVAG (Previdência dos Servidores): de R$ 113,3 milhões para R$ 145,4 milhões (+28,3%)
- Câmara Municipal: de R$ 31,47 milhões para R$ 38 milhões (+20,7%), com duodécimo mensal de R$ 3,16 milhões
Panorama geral
No total, o município estima receita e despesa equilibradas em R$ 2,156 bilhões, um crescimento nominal de R$ 70,5 milhões em relação a 2025 (R$ 2,086 bilhões). A receita líquida também sobe, de R$ 1,98 bilhão para R$ 2,03 bilhões, aumento de R$ 53,3 milhões.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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