Política
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2025
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará Sessão Ordinária nesta terça-feira, 21 de outubro, a partir das 8h, ocasião em que serão discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas:
Votação Única
Veto Total à Lei nº 5.435/2025
Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e determina a revisão anual dos equipamentos no município de Várzea Grande – MT.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
Altera a redação da Lei Municipal Complementar nº 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Várzea Grande – MT, bem como a Lei nº 5.339/2024, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais exclusivamente para prestadores de serviços que venham a se instalar na circunscrição do Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 185/2025
Dispõe sobre a criação do Museu do Clube Esportivo Operário Várzea-grandense no município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Na continuidade da Sessão Ordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:
Votação Única
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 4.699/2021, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores
Projeto de Lei nº 227/2025
Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas já consolidadas, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 169/2025
Institui, no âmbito municipal, o Programa de Detecção Precoce de Transtorno de Neurodesenvolvimento nas escolas públicas, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Adilson Luiz Mayer de Arruda
Projeto de Lei nº 206/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Angola, localizada na Cohab Santa Fé, no bairro Cristo Rei, para Rua Eglen Robson Caldeira Dias, de acordo com a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Cleyton Nassarden Guerra
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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