Política
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2025
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará Sessão Ordinária nesta terça-feira, 21 de outubro, a partir das 8h, ocasião em que serão discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas:
Votação Única
Veto Total à Lei nº 5.435/2025
Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e determina a revisão anual dos equipamentos no município de Várzea Grande – MT.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
Altera a redação da Lei Municipal Complementar nº 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Várzea Grande – MT, bem como a Lei nº 5.339/2024, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais exclusivamente para prestadores de serviços que venham a se instalar na circunscrição do Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 185/2025
Dispõe sobre a criação do Museu do Clube Esportivo Operário Várzea-grandense no município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Na continuidade da Sessão Ordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:
Votação Única
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 4.699/2021, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores
Projeto de Lei nº 227/2025
Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas já consolidadas, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 169/2025
Institui, no âmbito municipal, o Programa de Detecção Precoce de Transtorno de Neurodesenvolvimento nas escolas públicas, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Adilson Luiz Mayer de Arruda
Projeto de Lei nº 206/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Angola, localizada na Cohab Santa Fé, no bairro Cristo Rei, para Rua Eglen Robson Caldeira Dias, de acordo com a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Cleyton Nassarden Guerra
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original de organizações do Projeto de Lei 4260/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).
O projeto classificava como terroristas especificamente os grupos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela.
Além dos dois grupos venezuelanos, o novo texto incluiu diversas outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de terroristas:
- Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador;
- Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México;
- Clan del Golfo: Colômbia;
- Los Choneros: Equador;
- Barrio 18: El Salvador; e
- PCC e CV: Brasil.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns para se tornarem ameaças à soberania.
“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, disse o relator.
A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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