Política
Paula Calil defende diálogo e diz que vice-prefeita Vânia Rosa “deve ter espaço”
Política
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, comentou o posicionamento da vice-prefeita Vânia Rosa, que defendeu maior autonomia na nova estrutura administrativa da Prefeitura de Cuiabá. Ela afirmou que o diálogo será mantido e que há espaço para a atuação da vice.
“Temos que ter um bom relacionamento, ela foi eleita junto com o prefeito Abílio e não há problema em dialogar. Sempre defendo o diálogo e a cordialidade. Não seria coerente pensar que a vice-prefeita não deve ter espaço, pelo contrário, ela tem que contribuir. Antes de ser candidata, ela já tinha um trabalho e coordena a Patrulha Maria da Penha. Quando diz que uma maca não a define, está certa, porque um objeto não define o ser humano. O que define são atitudes, ações e valores. Por isso, não tenho problema em reconhecer que a vice-prefeita deve ter espaço”, destacou.
Sobre a intenção de Vânia de ampliar articulação política, inclusive em Brasília, Calil disse que a Câmara está aberta. “A Câmara está de portas abertas para a vice-prefeita vir quando quiser. Fazemos uma reunião, chamamos os vereadores, aqui é a casa do povo e ela não tem problema com ninguém.”
Questionada se, agora, Vânia atenderá às suas demandas, já que no passado, quando era secretária de Mobilidade Urbana, foi criticada por não fazê-lo, respondeu: “Acredito que sim”.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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