Política
Pescadores de MT enfrentam prejuízos sem Seguro-Defeso e proibição de pesca
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Com o início da piracema, período de reprodução dos peixes em que a atividade pesqueira é suspensa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tomou conhecimento de que o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores de Mato Grosso, previsto para o mês de novembro, ainda não foi realizado. Diante do atraso, ele encaminhou ofícios ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e ao gerente-executivo da autarquia em Cuiabá, Odair Egues, solicitando esclarecimentos sobre a demora na liberação do benefício.
O parlamentar afirma que a categoria vive um acúmulo de prejuízos e insegurança. Segundo ele, além de aguardar há dois anos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as leis da pesca aplicadas em Mato Grosso – legislações que, na avaliação dele, prejudicaram mais de 16 mil famílias que dependem exclusivamente da pesca – os profissionais agora enfrentam a ausência do benefício federal.
“O Seguro-Defeso é de responsabilidade do governo federal. Segundo informações preliminares, existe uma medida provisória que suspendeu o pagamento devido as irregularidades encontradas em cadastros das colônias, o que obrigou um recadastramento e reinício do processo. As famílias estão sendo penalizadas mais uma vez”, destacou.
Em Mato Grosso, a piracema começou mais cedo neste ano, no dia 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026. Nos demais estados e no Distrito Federal, o período iniciou em novembro. A gestão do Seguro-Defeso, que antes era responsabilidade do INSS, passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que agora centraliza o recebimento, análise e habilitação dos requerimentos.
Os presidentes de colônias de pescadores de diferentes regiões do estado reforçam a gravidade da situação e relatam que milhares de famílias estão sem renda desde o início do período reprodutivo dos peixes. Para Sandra Maria de Oliveira, presidente da Colônia Z-1 de Cuiabá, o atraso empurrou a categoria para um cenário dramático. Ela explica que os protocolos do Seguro-Defeso começaram a ser feitos em 10 de outubro, devido ao início antecipado da piracema em Mato Grosso, mas nenhuma análise foi concluída até o momento.
“O pescador não pode pescar e, também, não recebe. Como ele vai sobreviver? A primeira parcela deveria ter saído em novembro, mas não há retorno do sistema. Em Mato Grosso, o prejuízo é ainda maior porque a piracema começa um mês antes do restante do país. Muitos já estão há dois meses sem renda. Sem contar que outubro sempre foi o mês mais rentável para a pesca”, afirma a pescadora.
A mesma situação é relatada em Santo Antônio de Leverger, em que Roseli Tânia Souza, presidente da Colônia Z-8, diz que os pescadores vivem os piores anos. “Esses dois últimos anos foram muito desfavoráveis por causa da Lei da Pesca. Muitos ainda tentam se adequar e, ainda assim, o Seguro-Defeso não saiu. Eles vão passar o fim de ano praticamente sem nada. As contas chegam, falta comida em casa e, ainda assim, eles respeitam a piracema. É uma situação extremamente difícil”, comenta.
Em Rondonópolis, a situação também é crítica. O presidente da Colônia Z-3, Francisco Teodoro, relata que a categoria está sobrevivendo apenas com ajuda de parentes e amigos. “A Lei da Pesca já tinha transformado nossa vida. Agora, sem receber o Seguro-Defeso, ficou ainda pior. O pagamento deveria ter caído em novembro, mas até agora não há previsão de data. As famílias estão totalmente desamparadas”, lamenta.
O acúmulo de dificuldades e o atraso na liberação do benefício têm gerado forte mobilização do setor pesqueiro em busca de apoio institucional. Em resposta, Wilson Santos afirmou que continuará monitorando o caso e cobrando providências do governo federal. “A sobrevivência de milhares de famílias depende do Seguro-Defeso. É urgente que o Ministério da Pesca, o INSS e o MTE esclareçam o que está ocorrendo e regularizem os pagamentos com a máxima brevidade”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas para o primeiro semestre de 2026. Os resultados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), Sandro Brandão, destacou que o monitoramento das ações previstas pelo Governo do Estado para 2026 permite acompanhar o cumprimento das metas e avaliar os resultados das políticas públicas definidas pelo governo.
Segundo ele, o planejamento estadual contempla 668 produtos, dos quais 140 foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como prioritários e foram apresentados pelas secretarias e pelos órgãos na manhã desta quinta-feira.
De acordo com Sandro Brandão, as 140 ações prioritárias registraram desempenho médio de 71% no cumprimento das metas previstas. O percentual, segundo o secretário, demonstra o avanço da execução das políticas públicas, considerando que o ritmo de realização varia conforme as características e a sazonalidade de cada área.
“A gente não monitora para encontrar apenas boas notícias. Monitoramos também para encontrar informações que precisamos para tomar as melhores decisões”, afirmou, ao destacar a importância do monitoramento como instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da gestão estadual”, explicou Brandão.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante apresentação das ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a secretária Suzane Tamanho destacou a realização de operações integradas em regiões de Mato Grosso com índices mais críticos de criminalidade. Segundo ela, desde abril de 2026, as forças de segurança vêm intensificando as ações em todo o estado, com a participação das polícias estaduais e a integração de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal e a Receita Federal.
Outro destaque da apresentação foi o aparelhamento das unidades de segurança pública. Conforme a secretária, os investimentos realizados entre 2019 e 2026 alcançaram 133% da meta estabelecida para o período, demonstrando a continuidade das ações de modernização da estrutura da segurança pública estadual.
Durante a exposição, ela também anunciou a previsão de entrega da nova sede da Diretoria-Geral da Polícia Civil, marcada previamente para o dia 18 de novembro de 2026. O prédio fica localizado na região do Palácio Paiaguás, nas proximidades do Detran, e deverá ampliar a estrutura de funcionamento da instituição.
O secretário de Justiça de Mato Grosso (Sejus), Valter Furtado Filho, afirmou durante apresentação que os principais desafios enfrentados pela pasta e os resultados alcançados em 2026 apontam para o fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade e a ampliação do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Segundo ele, mudanças na legislação, especialmente na Lei Maria da Penha, com a implementação do botão do pânico, contribuíram para quase dobrar a demanda por equipamentos de monitoramento eletrônico, exigindo a formalização de um novo contrato para atender ao aumento.
Outro destaque foi o investimento em obras de infraestrutura do sistema penitenciário para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o déficit de vagas. Conforme o secretário, com autorização do governador, novas obras estão em andamento, com previsão de entrega de aproximadamente três mil vagas no sistema penitenciário até o final do ano.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Juliana Antunes Maciel, destacou os resultados do programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, com renda per capita de até R$ 218.
No primeiro semestre apresentado, a meta era atender 76 mil famílias nos 142 municípios de Mato Grosso, das quais 67% foram alcançadas. Segundo ela, o programa tem caráter transitório, uma vez que as famílias podem deixar de receber o benefício ao superarem a condição de vulnerabilidade.
“Um dos principais desafios é o acompanhamento familiar, prejudicado pela alta rotatividade de profissionais contratados pelos municípios e pelos vínculos de trabalho precários, fatores que comprometem a continuidade da assistência e o cumprimento das metas de atendimento”, afirmou Maciel.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, afirmou que o órgão vem investindo em tecnologia e digitalização dos processos ambientais, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que reúne módulos de regularização ambiental, licenciamento e autuação.
Segundo ele, a digitalização tem ampliado a produtividade e agilizado os serviços, e a expectativa é que os sistemas em fase de implementação estejam em operação até o final do ano. Marega também ressaltou que Mato Grosso apresenta o menor tempo de licenciamento ambiental do país, com modalidades em que a licença pode ser emitida no mesmo dia, dependendo do potencial de impacto da atividade.
“O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a mitigação dos impactos ambientais, garantindo que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas com técnicas adequadas e o menor dano possível ao meio ambiente. Até o momento 66% das metas projetadas para 2026 já foram cumpridas pela Sema”, disse Marega.
O deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone (PSDB), que participou virtualmente da audiência pública, afirmou que a exposição das ações permite ao Poder Executivo demonstrar à sociedade como os recursos financeiros previstos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados a partir do planejamento orçamentário
Avallone cobrou mais investimento e a necessidade de o Estado melhorar a estrutura física da Defensoria Pública do Estado que, segundo ele, ainda enfrenta condições precárias. Ele defendeu o fortalecimento da parceria com o Governo do Estado para viabilizar investimentos no órgão. “A Defensoria também precisa receber atenção prioritária”, disse o parlamentar.
Ele também parabenizou a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) pelas ações apresentadas e destacou a importância do atendimento aos pescadores. Avallone reconheceu o trabalho de reabertura do cadastramento, que permitiu registrar mais de 2,5 mil profissionais, além do pagamento do benefício do programa relacionado à pesca. “É necessário ampliar os cursos de qualificação, especialmente para os piloteiros, com formação técnica voltada ao turismo de pesca”, afirmou Avallone.
Fonte: ALMT – MT
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