Política
Projeto de Lei prevê responsabilização de alunos e pais por danos ao patrimônio escolar
Política
Durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (15), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que institui a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis legais por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.
A proposta estabelece que os estudantes que danificarem bens escolares, de forma dolosa ou culposa, deverão reparar, repor ou ressarcir o prejuízo causado. Nos casos em que o aluno for menor de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis legais, conforme prevê o Código Civil.
Além da reparação material, o texto prevê medidas pedagógicas, como advertência, suspensão e participação em atividades educativas e palestras sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
“A proposta não tem um viés punitivo, mas formativo. Queremos que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos e que cuidar dela é um ato de respeito com a coletividade. O objetivo é educar para a responsabilidade, e não apenas punir”, destacou o deputado Paulo Araújo.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que o patrimônio público escolar é um bem coletivo, mantido com recursos da sociedade, e que os episódios de depredação e vandalismo têm comprometido não apenas a infraestrutura física das unidades, mas também a qualidade da educação oferecida.
“Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais acabam sendo desviados para reparar carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados. Essa é uma perda que atinge toda a comunidade escolar”, reforçou o deputado.
O projeto ainda determina que os valores ressarcidos ou provenientes da reposição de bens sejam destinados integralmente à manutenção e recuperação da própria escola onde ocorreu o dano, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva. “Quando a comunidade escolar entende que o bem público pertence a todos, nasce o sentimento de zelo e pertencimento. É essa consciência que queremos estimular desde cedo”, finalizou Araújo.
Tramitação
A proposta foi lida na Sessão Ordinária do dia15/10/2025, cumprirá pauta de cinco sessões e depois seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.
Fonte: ALMT – MT
Cuiabá
INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma
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*INVESTIMENTOS NA SAÚDE*
*Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma*
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma visita técnica à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Residencial Coxipó, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. A parlamentar destinou R$ 700 mil em emendas para a reforma da unidade, que apresenta problemas estruturais e necessita de melhorias para oferecer melhores condições de atendimento à população.
Durante a visita, foram identificadas rachaduras nas paredes, problemas no piso e no telhado, além da necessidade de renovação do mobiliário. A unidade atende cerca de 11 mil pessoas, incluindo moradores de comunidades da região, e oferece serviços como consultas médicas e de enfermagem, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e atendimentos voltados à saúde da mulher e da criança.
Paula destacou a importância de acompanhar de perto as necessidades da unidade e garantir que os recursos destinados contribuam para melhorar a estrutura e o atendimento aos pacientes.
“Nosso compromisso é estar perto da população e conhecer de verdade as necessidades de cada comunidade. Destinamos R$ 700 mil para essa reforma porque sabemos da importância dessa unidade para tantas famílias. Quem procura atendimento de saúde merece encontrar um espaço adequado, seguro e com melhores condições de trabalho para os profissionais. Vamos acompanhar esse processo para que essa melhoria se concretize e faça a diferença na vida das pessoas”, afirmou a vereadora.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância da destinação dos recursos e do trabalho conjunto entre o Legislativo e a Prefeitura para viabilizar as melhorias necessárias.
“Essa unidade apresenta problemas importantes, como rachaduras nas paredes, dificuldades no piso e no telhado, além da necessidade de renovar o mobiliário. Há muito tempo precisamos desse apoio e, com essa destinação, conseguimos avançar na busca por uma solução. Vamos trabalhar para que a unidade tenha uma estrutura melhor, oferecendo mais qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais”, afirmou Deisi.
A visita permitiu alinhar as necessidades identificadas na UBS com a Secretaria Municipal de Saúde, dando encaminhamento às demandas estruturais da unidade, que atende milhares de moradores da região.
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