Projeto que regulamenta profissão de ‘bugueiro’ turístico está na pauta da CDR

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na terça-feira (24) projeto que regula a profissão de “bugueiro” turístico. A reunião está marcada para as 10h e tem outros três itens na pauta.

O PL 3.025/2022 considera atividade privativa de “bugueiros” turísticos “a utilização de veículo automotor tipo buggy para o transporte público individual remunerado”. Para exercer a profissão, o motorista deve ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E. O projeto do ex-deputado Walter Alves (RN) recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Outro item na pauta da CDR é o PL 958/2025, que cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí. O percurso atravessa cinco municípios na região do Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. O projeto do deputado Castro Neto (PSD-PI) tem relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos

Publicados

1 hora atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos.

Entre os princípios da nova política estão:

a garantia do direito à educação;
a redução das desigualdades;
a ampliação da escolaridade;
a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.

O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos.

A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país.

“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo.

A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024.

Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretrizes
A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão:

busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos;
oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana;
atendimento em unidades prisionais;
formação de professores especializados;
desenvolvimento de materiais didáticos específicos;
estímulo ao letramento digital;
integração da EJA com cursos de educação profissional;
oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes;
criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas.

Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.

Programas
A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros.

Metas
Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais.

As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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