Sargento Joelson retorna à Câmara de Cuiabá enquanto Chico 2000 permanece afastado

Publicado em

1 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O Sargento Joelson (PSB) deve reassumir seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá ainda esta semana, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A expectativa é que, se a Justiça comunicar a decisão nesta segunda-feira, 1º de setembro, o vereador retorne imediatamente, enquanto Gustavo Padilha volta à posição de suplente.

Na terça-feira da semana passada, dia 26 de agosto, a 4ª Câmara Criminal do TJMT concedeu parcialmente um habeas corpus ao parlamentar, com um resultado de dois votos a um. O relator do caso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho votaram a favor do retorno de Joelson, enquanto o desembargador Hélio Nishiyama foi o único a votar contra.

O afastamento de Joelson ocorreu em abril, após a juíza Edna Erdely Coutinho, do núcleo de inquietos policiais da comarca de Cuiabá, determinar o bloqueio e sequestro de bens do vereador, além de seu afastamento do cargo até outubro. A decisão foi tomada em decorrência de acusações de que Joelson teria solicitado R$ 250 mil da empresa HB20 Construções, envolvida na obra do Contorno Leste, em troca de apoio para a aprovação de um projeto de lei da prefeitura.

A defesa de Joelson argumentou no recurso apresentado ao TJMT que a demora no inquérito e a falta de um depoimento formal do vereador pela polícia eram injustas. O caso está relacionado à Operação Perfídia, que investiga supostas irregularidades envolvendo vereadores e o financiamento de projetos municipais.

Por outro lado, o ex-presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), continua afastado e deve solicitar a extensão do habeas corpus que favoreceu Joelson. A situação gera grande expectativa na Câmara Municipal, uma vez que o retorno de Joelson pode impactar a dinâmica política e as discussões legislativas.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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