Semana nacional para valorizar pesca artesanal pode virar lei

Publicado em

30 de abril de 2026

Por

Da Redação

A criação de uma semana para celebrar e valorizar a pesca artesanal em todo o país foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) em reunião na quarta-feira (29). Agora o PL 5.357/2023 segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. A pesca artesanal é fonte de renda para cerca de 1 milhão de famílias no Brasil.

De autoria da Câmara dos Deputados, o texto aprovado define que a semana de celebração acontecerá todos os anos, no período que inclui o dia 29 de junho. A data é dedicada pelos católicos a São Pedro, padroeiro dos pescadores. O objetivo da semana é promover ações de valorização da pesca artesanal, conscientizar a sociedade da importância da atividade e incentivar o debate de políticas públicas para o setor e sua cadeia de valor.

O relator do projeto na CRA, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que a pesca artesanal é estratégica para a segurança alimentar do país. Dados do governo mostram que a atividade responde por cerca de 60% de todo o pescado consumido no Brasil.

Seif informa que a pesca artesanal no Nordeste, por exemplo, continua essencial para a subsistência de milhares de famílias. Sem apoio público, jovens estão deixando a profissão por falta de incentivos, e o conhecimento tradicional dos pescadores pode se perder. Para o relator, o projeto é de “inegável interesse público e relevância social ao jogar luz sobre um setor estratégico para a soberania e a segurança alimentar do país”.

— A pesca artesanal é historicamente responsável por parcela majoritária do pescado consumido no mercado interno brasileiro, garantindo a subsistência, geração de renda e a fixação de centenas de milhares de famílias nas comunidades costeiras, estuarinas, ribeirinhas e pantaneiras — afirmou Seif durante a votação.

Na avaliação dele, a futura lei será um marco institucional para debater e fomentar o setor. E servirá como catalisadora de ações voltadas à extensão pesqueira, às cooperativas, à regularização profissional dos pescadores e à melhoria da infraestrutura e do escoamento da produção.

O relator também lembra que a viabilidade econômica do setor está ligada à sustentabilidade ambiental e à preservação dos saberes tradicionais. O modo de vida do pescador, disse Seif durante a votação, opera em sintonia com a resiliência dos ecossistemas aquáticos. Valorizar a atividade significa promover um modelo de desenvolvimento socioeconômico que protege recursos naturais e reconhece a identidade cultural como vetor de agregação de valor ao produto pesqueiro, acrescentou o senador.

— Assim, a proposição atua como um vetor de cidadania: protege a memória, reafirma o orgulho identitário do pescador e das populações tradicionais e abre espaço regular e institucionalizado para que políticas públicas de fomento sejam debatidas e aprimoradas pelas esferas governamentais — resumiu Seif.

Audiência pública

A CRA aprovou também a promoção de uma audiência pública para debater uso, pesquisa, produção, comércio e fiscalização de agrotóxicos. Deverão ser convidados representantes da Anvisa, Ibama, CNA, CNI e Ministério da Agricultura.

O REQ 12/2026 – CRA foi apresentado por Jaime Bagattoli (PL-RO) e outros senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Davi Alcolumbre manifesta apoio a Jaques Wagner e defende presunção de inocência

Publicados

29 minutos atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou nesta quinta-feira (18) solidariedade ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), após operação da Polícia Federal que teve este último como alvo.

Davi afirmou que todos os cidadãos têm direito à presunção de inocência e criticou o que classificou como julgamentos antecipados de agentes públicos (antes da conclusão dos processos judiciais).

— Meu apoio e minha solidariedade integral a um colega senador da República. Tenho a convicção de que, no decorrer do processo, as verdades do senador Jaques Wagner virão à tona.

Essa declaração foi feita pelo presidente do Senado durante a coletiva de imprensa em que ele anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional — que estava prevista para esta quinta-feira.

A operação da Polícia Federal, que também aconteceu nesta quinta e incluiu um mandado de busca e apreensão, faz parte das investigações sobre o Banco Master.

Polarização

Davi reconheceu que investigações fazem parte do Estado Democrático de Direito, mas ressaltou que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado (quando uma decisão judicial se torna definitiva, pois não é mais possível entrar com recurso contra ela).

— Todos neste país podem ser investigados, mas todos também têm de ter a presunção da inocência, sejam eles senadores ou deputados federais do PT ou do PL.

O presidente do Senado também disse que a polarização política contribui para reações distintas a operações judiciais, a depender do partido atingido. Para Davi, tanto parlamentares de esquerda quanto de direita costumam comemorar ações contra adversários políticos — comportamento que ele critica.

— Eu não comemoro nada contra a história de ninguém antes do trânsito em julgado de um processo.

Exposição pública

O presidente do Senado também criticou a exposição pública de investigados antes do conhecimento do conteúdo dos respectivos processos. Ele destacou que muitas autoridades conseguiram comprovar sua inocência ao longo das investigações.

Para Davi, existe hoje uma inversão do princípio constitucional da presunção de inocência.

— Todo mundo tem de ser inocente até que se prove o contrário. Mas está muito difícil, porque hoje está todo mundo culpado e condenado antes de ser julgado.

Além disso, após relatar preocupações apresentadas por advogados sobre dificuldades de acesso aos autos de investigações para o exercício pleno da defesa, ele defendeu o respeito às garantias processuais (os direitos que têm o objetivo de assegurar um julgamento justo a qualquer pessoa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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