Senado aprova projeto para incentivar atividade das mulheres artesãs

Publicado em

7 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. Entre essas medidas estão assistência técnica e incentivos à venda de produtos. O PL 6.249/2019 segue para a sanção.

O projeto, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto foi aprovado em regime de urgência, apenas com emendas de redação. Por isso, não precisa voltar à Câmara para nova análise.

De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:

assistência técnica para qualificação das artesãs;
incentivos à comercialização dos produtos;
campanhas de valorização do artesanato feminino; e
apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.

Para Rogério Carvalho, a proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção de sua autonomia econômica.

— As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades — disse o senador ao recomendar a aprovação.

Ofícios

O texto lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Essa lista, no entanto, não é exaustiva, já que o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios, pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares.

O projeto altera leis já existentes, como a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.

Segundo o texto aprovado, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.

Outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data passa a se chamada “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

PF investiga suposto desvio de R$ 308 milhões em MT: ex-governador Mauro Mendes é alvo

Publicados

7 horas atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), foi um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6). A investigação apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.

Para aprofundar as apurações, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 25 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares rigorosas, incluindo o bloqueio de bens até o patamar de R$ 316 milhões, o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, a proibição de contato entre os envolvidos e a entrega de passaportes para impedir viagens ao exterior.

O esquema investigado

O inquérito teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o governo estadual e uma empresa de telefonia, que tratava da restituição de valores referentes a uma disputa tributária. Segundo a Polícia Federal, existem evidências de que essa negociação tenha sido utilizada como base para um esquema de desvio de recursos públicos que ultrapassa os R$ 308 milhões.

Os investigadores apontam que o montante teria sido movimentado por meio de uma complexa estrutura financeira, utilizando fundos de investimento em cascata e empresas interpostas. O objetivo seria ocultar a origem, a movimentação e o destino final do dinheiro público.

O caso segue sob investigação, e as condutas apuradas podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada, sem prejuízo de novas tipificações penais que possam surgir no curso das diligências

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