Política
Senado conclui votação de 18 indicados para chefiar embaixadas brasileiras
Política
O Senado concluiu a votação de uma série de indicações de diplomatas nomeados para chefiar representações brasileiras no exterior. Foram aprovados nesta terça-feira (28) os novos embaixadores para Grécia, Nepal e Coreia do Norte (leia mais abaixo).
Desde o início de abril, a Casa votou 18 mensagens enviadas pelo Poder Executivo para cargos em embaixadas brasileiras. No dia 8, foram aprovados os chefes das representações em Barbados, Coreia do Sul, Jamaica, Namíbia e Togo.
No dia 14, o Plenário votou as indicações para Austrália, Finlândia, Nova Zelândia e Tailândia. No dia 15, os senadores deram o aval para os nomes indicados para Congo, Iraque, Polônia, Quênia, Síria e Sri Lanka.
A Constituição atribui ao Senado a função de analisar os nomes propostos pelo Poder Executivo para chefiar missões diplomáticas de caráter permanente. Os indicados aprovados já haviam passado por sabatinas na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Conheça os aprovados nesta terça-feira:
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5228/19, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.
A mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
O projeto teve origem em proposta do senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2023. A Câmara incluiu no texto as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência acabou por não ser votada. O texto definitivo teve a aprovação do Senado em 27 de maio deste ano.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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