TVAL exibe histórias dos 190 anos da Assembleia Legislativa em programação especial

Publicado em

24 de julho de 2025

Por

Da Redação

Para celebrar os 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), completados no dia 3 de julho de 2025, a TV Assembleia, canais 30.1 e 9,2 no interior, com abrangência em 47 municípios mato-grossenses, prepara uma programação especial. Durante o semestre, os telespectadores poderão apreciar a história da Casa de Leis e os eventos alusivos ao aniversário nos programas: Diário da ALMT, Entrevista Coletiva, Em Tempo e Porta-Retrato.

A programação está sendo preparada em parceria com o Instituto Memória, para apresentar ao público conteúdos exclusivos com relatos, curiosidades e leis que marcaram época.

A primeira edição do Diário da ALMT, por exemplo, aborda curiosidades das quatro sedes do Parlamento e já está no ar e disponível no YouTube. Todas as sextas-feiras, às 18:30, irá ao ar um episódio novo sobre os 190 anos.

Em Tempo, programa com duração de um minuto, também será exibido nas redes sociais, e apresentará fotos e documentos sobre a história do Parlamento estadual, além das ações alusivas ao aniversário. Com quatro minutos de duração, o programa Porta-Retrato apresenta a trajetória dos deputados estaduais, em um bate-papo leve, durante o qual eles contam fatos sobre o período da infância até a vida pública.

O tradicional Entrevista Coletiva, apresentado pelos jornalistas Claudio Oliveira e Deisy Boroviec, também integra a programação especial. A cada episódio, serão contadas muitas histórias de personalidades que vivenciam e vivenciaram a história do Parlamento. Entre os convidados, estão deputados que participaram da Assembleia Constituinte, como Rodrigues Palma, Osvaldo Sobrinho e Wilson Santos.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, as comemorações começaram no início de julho, com a inserção do selo comemorativo “190 anos” na programação da emissora. A logomarca aparece no canto direito da tela durante as transmissões.

“Os programas são bem diversificados. Na primeira edição do Em Tempo contamos a história da primeira sessão plenária, depois das constituições estaduais e, en seguida, das sedes. Vamos planejar outros relatos ao longo deste ano. Não tem número exato de episódios, vamos trabalhar quantos forem necessários. Também fizemos o Minidoc, pequenos documentários de 1 minuto em que falamos de uma forma geral sobre a ALMT. Esses já estão no ar. Falamos das sedes e das constituições. É um formato diferente do programa Em Tempo”, explicou Jaime Neto, ao destacar a importância do trabalho em parceria com o Instituto Memória.

Outra novidade será o programa Parlamento, com duração de 30 minutos, que fará um raio x de todas as histórias da Assembleia Legislativa, em vários episódios. Para isso, estão sendo convidados deputados, ex-deputados, servidores e ex-servidores. Mesmo sem data para a estreia, Jaime Neto adianta que pelo menos 200 pessoas devem participar desse programa.

“A TV Assembleia vai acompanhar todos os eventos alusivos aos 190 anos, com transmissão ao vivo. Vai ser um período altamente produtivo de tudo que envolve os 190 anos. A TV tem 24 anos, tudo o que acontece transmite ao vivo ou em matéria, para que o telespectador possa acompanhar as comemorações e ações institucionais. Vamos dar ampla cobertura aos eventos. A TV é um grande arquivo de áudio e vídeo de todo o processo da ALMT”, afirmou o superintendente da TVAL.

No dia 6 de agosto a Mesa Diretora realiza sessão especial em comemoração aos 190 anos de Instalação do Poder Legislativo Estadual em Mato Grosso, às 10h, no Plenário das Deliberação Renê Barbour.

Jorge Luiz Alberto, gerente de jornalismo da TVAL, explicou que o projeto busca resgatar e divulgar a história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, suas curiosidades e a importância da instituição para o estado.

“Estamos mostrando toda a história e relevância da Assembleia para Mato Grosso. Por exemplo, houve uma época em que cavalos não podiam passar correndo em frente à sede para não levantar poeira, pois havia carnes expostas nas redondezas. Também existiram leis que hoje pareceriam inusitadas, como uma que criou um terreiro para prender bêbados até que se recuperassem”, contou Jorge.

Dessa forma, a história do Parlamento será contada ao longo do semestre. O trabalho será dividido em etapas, abordando desde a participação das mulheres na política até marcos históricos da ALMT. Todo o conteúdo será veiculado na grade da TV, no YouTube e nos canais institucionais.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

6 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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