Política
Vereador apresenta proposta que dificulta cassação, após retorno de Sargento Joelson e Chico 2000
Política
O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Cuiabá para elevar o quórum necessário à cassação de parlamentares. Hoje, a perda do mandato pode ser aprovada por maioria absoluta (13 votos, em um total de 25 vereadores). A proposta exige dois terços dos votos, ou seja, 17 parlamentares.
O texto altera o artigo 20, §2º, e tem como justificativa a adequação ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Demilson argumenta que a medida está em consonância com a Constituição Federal e não invade competência do Executivo.
O protocolo ocorreu no mesmo dia em que a Justiça autorizou o retorno de Chico 2000 (PL) ao cargo, após quatro meses afastado pela Operação Perfidia, que apura suspeita de corrupção na Câmara.
A decisão segue entendimento já aplicado ao vereador Sargento Joelson (PSB), reintegrado na semana passada por habeas corpus.
Com a volta dos dois parlamentares, os suplentes Fellipe Corrêa (PL) e Gustavo Padilha (PSB) devem deixar os cargos, mas a Câmara aguarda a comunicação oficial da Justiça para efetivar a recondução
Política
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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