Política
Vereador Carlinhos Figueiredo tem indicação atendida: Executivo garante sinalização em trevo do Jardim Paula I
Política
Atendendo a uma indicação do vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos), a sinalização completa foi implantada no trevo entre as ruas Mantiqueira e Nicolau Bussiki, no Loteamento Jardim Paula I, bairro Marajoara. A ação visa aumentar a segurança no local, conhecido pelo alto número de acidentes.
Ação conjunta entre Legislativo e Executivo
A melhoria, executada pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, sob a liderança do secretário Lucas do Chapéu do Sol, contou com o apoio da prefeita Flávia Moretti. Durante a entrega da obra, o vereador Carlinhos Figueiredo agradeceu a colaboração:
“Viemos aqui no Jardim Paula I, divisa com o Paula I – Segunda Etapa, para agradecer à Secretaria de Serviços Públicos, ao secretário Lucas, à prefeita Flávia Moretti e ao nosso amigo Rubens, empresário da região, que solicitou a sinalização desse trevo. Com certeza, essa ação vai amenizar os muitos acidentes que aconteciam aqui”, afirmou o vereador.
Nova demanda identificada: calçada para a segurança de alunos
Durante a visita técnica, foi identificada a necessidade de uma nova obra para aumentar a segurança de pais e alunos de uma escola próxima. A demanda de construir uma calçada no entorno da escola foi prontamente acatada pelo secretário Lucas do Chapéu do Sol.
“E tem mais: o Lucas, que esteve aqui pessoalmente, viu que há uma escola próxima e prometeu a construção de uma calçada até o fim da rua. Isso vai ajudar muito as mães que precisam andar pelo meio da rua, que é bastante movimentada”, destacou Carlinhos Figueiredo.
O empresário Rubens, morador e proprietário de um lava-jato no bairro, reforçou a importância das melhorias:
“Quero agradecer a você, Carlinhos Figueiredo, à prefeita Flávia Moretti e ao secretário Lucas por essa melhoria. A sinalização era muito necessária e vai trazer mais segurança para todos”, disse.
Mandato nas ruas e diálogo com a comunidade
A sinalização no Jardim Paula I é parte do trabalho de fiscalização e atuação legislativa de Carlinhos Figueiredo, que reforça a importância do diálogo com a comunidade:
“Nosso mandato é feito nas ruas, ouvindo o povo. Cada conquista como essa é resultado da união entre o cidadão, o Legislativo e o Executivo. Vamos continuar trabalhando para levar melhorias a todos os cantos de Várzea Grande”, concluiu o parlamentar.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Várzea Grande / Gabinete do vereador
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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