Política
Vice-presidente da CPMI do INSS prevê disputa na votação do relatório final; ouça a entrevista
Política
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI do INSS, prevê disputa na votação do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta sexta-feira (27). O prazo da comissão, que investiga desvios em aposentadorias e pensões, encerra-se neste sábado (28).
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não era possível prorrogar os trabalhos da comissão automaticamente, como queria o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Tentativa de acordo
Em entrevista à Rádio Câmara, momentos antes da abertura da reunião desta sexta, Duarte Jr. disse que há uma tentativa de acordo em torno do parecer do relator. Mas reconheceu que será um longo dia, com possibilidade de apresentação de relatório alternativo pela base do governo.
“Nosso objetivo é tentar um acordo para que exista um indiciamento de todos aqueles que cometeram crimes, independentemente de personagens que estejam filiados em partidos de direita ou que tenham feito parte de governo de direita ou de esquerda”, afirmou o deputado.
“Mas acho sinceramente difícil que exista um acordo”, admitiu.
Sessão demorada
“Será uma sessão longa”, adiantou o deputado. A previsão é que a leitura do relatório dure o dia todo. A votação do texto, segundo ele, deve ocorrer às 19 horas. “Sendo derrubado esse relatório, será apresentado outro relatório por parte da base governista”, acrescentou.
Duarte Jr. disse ainda que existe a possibilidade de mudança de integrantes da CPMI para conseguir quórum para aprovar o relatório.
Respostas
Para o vice-presidente da CPMI, embora os trabalhos da comissão não tenham sido prorrogados, a investigação feita pelos parlamentares trouxe respostas importantes à população.
“Foram mais de duas dezenas de poderosos que se achavam acima da lei e que foram presos: ex-procuradores federais, ex-ministros da Previdência, o mais alto escalão do INSS. O Careca do INSS, o Antônio Carlos Antunes, está preso. A gente está falando de pessoas como o Daniel Vorcaro, um banqueiro que está preso”, listou.
O deputado lembrou ainda que mais de R$ 3 bilhões estão sendo devolvidos às pessoas que foram enganadas. “Ou seja, a CPMI cumpriu a sua finalidade. Claro que muito ainda precisa ser feito, mas muito a gente já fez.”
Para Duarte Jr., as apurações de comissões parlamentares de inquérito ampliam o poder de fiscalização, dão visibilidade aos fatos e fornecem à população informações para exigir seus direitos.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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