Política
“Voto recheado de nada, mas feito com muita veemência”, afirma Medeiros sobre voto de Moraes
Política
“Voto recheado de nada, mas feito com muita veemência”, afirma Medeiros sobre voto de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) criticou duramente os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o julgamento é um jogo de cartas marcadas, e o que se vê é um tribunal agindo politicamente, e não juridicamente.
“Eu ouvi o voto do ministro Alexandre, que em breve será ex-ministro, se esta República voltar ao normal – e ela vai voltar. Vi um voto recheado de nada, mas feito com muita veemência e amparado por muita gente que quer ver Bolsonaro pelas costas. Mas a grande verdade é que a mentira é como nuvem: por mais densa que seja, uma hora a luz do sol brilha – e vai brilhar”, declarou.
Medeiros afirmou não ter ficado surpreso com os votos dos ministros, já que não tinha expectativa de isenção de magistrados ligados ao governo.
“Não dava para esperar que o ministro Flávio Dino, praticamente líder do governo no STF, votasse a favor de Bolsonaro. Ou que o ex-advogado do Lula, ministro Cristiano Zanin, votasse contra a condenação de Jair Bolsonaro, seja ele culpado ou inocente”, criticou.
Segundo o deputado, o país inteiro acompanhou o julgamento sem nenhuma surpresa, já que a sentença já estava definida há muito tempo. Medeiros também adiantou que a ministra Cármen Lúcia votará pela condenação de Bolsonaro.
“Não será surpresa o voto da ministra Cármen Lúcia, que, durante o período eleitoral, disse: ‘a Constituição diz que não pode haver censura, mas vou abrir uma exceção só desta vez’, demonstrando a postura de ‘se é contra esse pessoal, então pode’”, avaliou.
Para Medeiros, o Supremo tenta sustentar a narrativa de golpe, mas os argumentos são frágeis.
“Em matéria de coisa pública, nada melhor do que detergente – e, principalmente no caso do Brasil, para lavar as narrativas petistas. Mas a grande verdade é que a mentira é como nuvem: por mais densa que seja, uma hora a luz do sol brilha – e vai brilhar”, concluiu o deputado.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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