Política
“Voto recheado de nada, mas feito com muita veemência”, afirma Medeiros sobre voto de Moraes
Política
“Voto recheado de nada, mas feito com muita veemência”, afirma Medeiros sobre voto de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) criticou duramente os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o julgamento é um jogo de cartas marcadas, e o que se vê é um tribunal agindo politicamente, e não juridicamente.
“Eu ouvi o voto do ministro Alexandre, que em breve será ex-ministro, se esta República voltar ao normal – e ela vai voltar. Vi um voto recheado de nada, mas feito com muita veemência e amparado por muita gente que quer ver Bolsonaro pelas costas. Mas a grande verdade é que a mentira é como nuvem: por mais densa que seja, uma hora a luz do sol brilha – e vai brilhar”, declarou.
Medeiros afirmou não ter ficado surpreso com os votos dos ministros, já que não tinha expectativa de isenção de magistrados ligados ao governo.
“Não dava para esperar que o ministro Flávio Dino, praticamente líder do governo no STF, votasse a favor de Bolsonaro. Ou que o ex-advogado do Lula, ministro Cristiano Zanin, votasse contra a condenação de Jair Bolsonaro, seja ele culpado ou inocente”, criticou.
Segundo o deputado, o país inteiro acompanhou o julgamento sem nenhuma surpresa, já que a sentença já estava definida há muito tempo. Medeiros também adiantou que a ministra Cármen Lúcia votará pela condenação de Bolsonaro.
“Não será surpresa o voto da ministra Cármen Lúcia, que, durante o período eleitoral, disse: ‘a Constituição diz que não pode haver censura, mas vou abrir uma exceção só desta vez’, demonstrando a postura de ‘se é contra esse pessoal, então pode’”, avaliou.
Para Medeiros, o Supremo tenta sustentar a narrativa de golpe, mas os argumentos são frágeis.
“Em matéria de coisa pública, nada melhor do que detergente – e, principalmente no caso do Brasil, para lavar as narrativas petistas. Mas a grande verdade é que a mentira é como nuvem: por mais densa que seja, uma hora a luz do sol brilha – e vai brilhar”, concluiu o deputado.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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