Política
Wellington Fagundes critica medida provisória que eleva tributação para compensar o IOF
Política
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a aprovação da medida provisória que muda as regras de tributação sobre investimentos financeiros, apostas e ativos virtuais, aprovada nesta terça-feira (7/10) pela Comissão Mista do Congresso Nacional por 13 votos a 12.
Na prática, a medida altera o modo como o governo cobra impostos sobre rendimentos de investimentos como fundos, ações e criptomoedas. Embora mantenha a isenção para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e tenha retirado o aumento de tributos sobre apostas esportivas, o texto cria uma cobrança maior sobre quem investe em aplicações financeiras produtivas, como ações e fundos de longo prazo, o que pode afetar o custo do crédito e o preço dos financiamentos.
Para Fagundes, a proposta representa mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação à custa de quem produz e trabalha.
“Infelizmente, é mais uma vez o governo insistindo em cobrar mais de quem investe e produz. Mantém o mesmo imposto dos jogos, das bets, e aumenta para quem quer investir em ações. Isso vai elevar o custo do juro de longo prazo e a casa própria vai ficar mais cara para quem depende do crédito imobiliário”, afirmou o senador.
Segundo ele, ao preservar benefícios para o setor de apostas e elevar tributos sobre investimentos produtivos, o governo cria um ambiente desfavorável a quem quer empreender, gerar empregos ou financiar o próprio imóvel. O aumento da carga tributária sobre aplicações financeiras e sobre o lucro das empresas encarece o crédito e desestimula o investimento no país.
“É o governo aumentando cada dia mais o custo do trabalhador, de quem paga imposto. E pra quê? Pra sustentar uma máquina pública cada vez maior, com mais ministérios, mais cargos e mais apadrinhados. Enquanto isso, o cidadão não consegue mais comprar o alimento. Mesmo quem está trabalhando sente o peso da inflação: o ovo está caro, a cervejinha e a picanha que prometeram não chegam, e vem mais imposto!”, criticou.
A medida foi apresentada como alternativa a um aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que incide sobre crédito, câmbio e seguros. Para Wellington, no entanto, a proposta é apenas um remendo para tentar arrecadar mais às custas de quem já paga demais.
“O IOF já tinha sido definido em decreto. Agora vem mais uma medida provisória para buscar aumento de imposto, com pontos incluídos de última hora. A população brasileira não aguenta mais. O Brasil já é, entre os países emergentes, o que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo”, concluiu.
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade nesta quarta-feira (8) se não for aprovado pelas duas Casas.
Política
Frente parlamentar está mobilizada para garantir mais recursos para assistência social; veja a entrevista
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) disse na quinta-feira (16) que a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) está mobilizada pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que assegura mais recursos para o setor (PEC 383/17).
A PEC garante, até 2030, a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social. Estados e municípios terão que destinar o percentual mínimo desde a entrada da emenda em vigor.
O texto já foi aprovado em primeiro turno, mas a votação em segundo turno está sendo negociada com o governo.
Acordo
Em entrevista à Rádio Câmara, Márcio Honaiser disse que, na quarta-feira (15), ministros, líderes partidários e o relator da PEC, deputado André Figueiredo (PDT-CE), se reuniram para discutir os ajustes necessários.
Atendimento em risco
Honaiser, que é o coordenador da Frente Parlamentar do Suas, enfatizou que, sem garantia de recursos, os gestores públicos têm dificuldade para fazer novas contratações de assistentes sociais.
“As pessoas têm que ser capacitadas, treinadas e, quando não se tem previsibilidade de recursos, os municípios, na ponta, têm dificuldade de criar ou de manter os programas [assistenciais]”, argumentou.
Outras propostas
Marcio Honaiser lembrou que, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou sobre duas outras propostas importantes para o fortalecimento da assistência social no país:
Os projetos poderão seguir diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
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