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Prefeitura de Várzea Grande denuncia golpes envolvendo programas habitacionais

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A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, alerta à população sobre a atuação de golpistas que estão utilizando indevidamente o nome da secretaria para aplicar fraudes relacionadas a programas habitacionais de interesse social.

Criminosos têm se passado por servidores públicos e representantes da Prefeitura, entrando em contato com cidadãos por meio de mensagens, ligações telefônicas, WhatsApp e até presencialmente, solicitando pagamentos para supostas inscrições ou promessas de recebimento de casas populares. Em alguns casos criam histórias para induzir às vítimas ao erro.

A Secretaria esclarece que não há qualquer cobrança de taxas, valores ou pagamentos para participar dos programas habitacionais oferecidos pelo Município em parceria com demais órgãos estaduais e federais. Todos os processos relacionados à habitação de interesse social são inteiramente gratuitos e realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura.

A Secretaria reforça que o único local autorizado para atendimento presencial é a sede da pasta, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro Ponte Nova.

A população que tiver sido vítima ou tiver informações sobre esse tipo de golpe deve procurar imediatamente a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência e fornecer as informações dos criminosos envolvidos. As autoridades competentes já foram acionadas e as providências legais estão em andamento para coibir esse tipo de crime.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e orienta que qualquer dúvida ou denúncia seja feita pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal: telefone 0800 647 4142, WhatsApp (65) 98472-3140, sistema Fala.BR ou presencialmente na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Centro Sul, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cuiabá

Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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