Política
Juca do Guaraná apresenta projeto que amplia acesso ao tratamento de fertilidade em Mato Grosso
Política
O deputado Juca do Guaraná (MDB) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 1067/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos. A proposta visa garantir atendimento especializado para homens e mulheres com dificuldades de fertilização, ampliando o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico no sistema público de saúde.
A iniciativa busca não apenas medidas preventivas, mas também a oferta de procedimentos médicos, laboratoriais, hospitalares e farmacêuticos voltados ao tratamento de condições que possam comprometer a fertilidade de forma temporária ou permanente.
“Toda mulher tem o direito de ser ouvida por um especialista, de receber um diagnóstico correto e, principalmente, de ter acesso ao tratamento adequado. Muitas vezes, a dificuldade para engravidar tem solução, mas falta o acesso. E é isso que queremos mudar”, afirmou o deputado.
O projeto também abre espaço para que o governo do estado, se possível, passe a oferecer tratamentos como inseminação artificial e fertilização in vitro para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“Sabemos que esses procedimentos são caros e inacessíveis para muitas famílias. Mas não pode ser o dinheiro que vai impedir a dona Maria, lá de Sinop, de Sorriso, de Tangará da Serra, ou de qualquer outro município de Mato Grosso, de realizar o sonho de ser mãe”, ressaltou Juca do Guaraná.
O parlamentar reforçou que a proposta tem um caráter social e humano, com foco no direito das famílias de planejarem sua reprodução com dignidade. Segundo ele, o objetivo é garantir que nenhuma mulher ou casal seja impedido de formar sua família por falta de recursos financeiros.
A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Prefeitura de Sorriso compra R$ 1,6 milhão em livros infantis sem licitação de única autora de Sinop
A Prefeitura de Sorriso, a 337 km de Cuiabá, fechou a compra de um lote de livros infantis e pedagógicos no valor total de R$ 1.633.500,00 com a empresa Ideall Editora Ltda, com sede em Sinop. O negócio foi fechado pelo prefeito Alei Fernandes (União) sem concorrência pública, usando a chamada inexigibilidade de licitação, que é quando a prefeitura compra sem concorrência por entender que o produto ou o fornecedor são exclusivos.
Conforme o extrato de licitação, divulgado em 15 de abril no Diário Oficial do Estado, o material visa enriquecer o acervo das unidades escolares e promover a valorização da cultura local. Os livros são destinados a alunos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
A compra bilionária para os cofres da educação foca em obras escritas por uma única autora: Maria da Paz Cavalcante Sabino, que também é a dona e a representante legal da editora que ganhou o contrato.
A maior parte do montante financeiro está concentrada em um único item: foram adquiridas 9.010 unidades do livro didático “Sorriso: Minha Cidade / 2025”, ao custo unitário de R$ 85,68, totalizando R$ 771.976,80.
O restante do contrato é composto por 4.467 exemplares de cada um dos títulos infanto-juvenis: “Juquinha: O Menino que Ensinava Amar”, “Edgar, o Sapinho Bondoso” e “Reizinho do Rio”, todos cotados a R$ 45,00 a unidade.
O lote é completado por 814 kits da “Coleção Recontos de Maria” (R$ 167.936,34) e 402 kits da “Coleção Fantasia e Imaginação” (R$ 90.541,86).
O acordo prevê vigência de seis meses, estendendo-se até o dia 14 de outubro de 2026, com pagamentos programados para ocorrer em até 30 dias após a entrega dos materiais pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O repasse financeiro utilizará recursos do próprio orçamento municipal destinados à aquisição de livros didáticos e literários.
Os documentos oficiais do contrato registram que a Ideall Editora Ltda tem sua sede fixada na Rua das Avencas, nº 125, no bairro Jardim Botânico, na cidade de Sinop (MT)
Conforme a localização no sistema de mapas do Google Maps, o endereço fornecido pela empresa aponta para uma casa residencial comum, sem nenhuma placa, fachada comercial ou identificação visual que indique o funcionamento de uma editora de livros no local.
A aquisição direta de literatura regional se ampara na Lei Estadual nº 11.419/2021, que incentiva os 142 municípios de Mato Grosso a inserirem conteúdos de história e geografia regional nas grades escolares. Veja AQUI a íntegra do contrato.
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