Mato Grosso
Seduc alinha com servidores ações da Educação em Tempo Integral na rede estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou, nesta quarta-feira (2.7), no auditório da sede central, em Cuiabá, o evento “Fala Secretaria”. O objetivo foi proporcionar um espaço de diálogo acerca dos processos pedagógicos e de gestão, bem como sobre as diretrizes e estratégias para o fortalecimento da Política de Educação em Tempo Integral (ETI) na rede estadual de ensino.
O evento propôs fortalecer ainda mais a articulação interna entre os setores da pasta, além de alinhar estratégias para a consolidação das 96 unidades de tempo integral na rede, com cerca de 19 mil alunos matriculados. Além de servidores, a iniciativa envolveu a participação estudantil em diversas atividades, como as Ações Protagonistas.
A secretária adjunta de Gestão Educacional (Sage), Jéssyka Kelly Castro Campos, avaliou que o evento foi um passo importante para se conhecer não só os avanços, mas os estudantes, professores e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com a ETI. Segundo ela, a proposta é consolidar a política como modelo sustentável e permanente de educação pública de qualidade.
“Com isso, estabelecemos a corresponsabilidade desenvolvendo planos de trabalho para a contribuição no processo de perenidade desse modelo, agilizando e contribuindo para a assertividade nas tomadas de decisão em prol do sucesso da política na rede estadual”, disse Jéssyka.
O evento também possibilitou a construção de um ambiente colaborativo, que visa à agilidade na implementação de soluções, à melhoria da comunicação institucional e ao fortalecimento das práticas de gestão orientadas por evidências e resultados.
Na ocasião, a SAGE apresentou aos servidores a portaria n° 600, que estabelece a Política de Educação Integral em Tempo Integral, publicada no dia 30 de junho de 2025 e encaminhada para apreciação do Conselho Estadual de Educação (CEE) juntamente com o texto base da política.
Como exemplo prático, o estudante do 3º ano do Ensino Médio, Igor Luz, integrante da Comissão de Protagonismo na Escola Estadual Clenia Rosalina Souza, em Cuiabá, disse que a existência do protagonismo nas escolas públicas faz toda a diferença no ensino, na aprendizagem e nas relações interpessoais.
“Por conta desse protagonismo, temos estudantes preparados e mais conscientes, uma escola organizada, com menos conflitos e mais harmônica em todos os sentidos. Amo participar desse processo e posso afirmar que fazer parte da comissão me deu mais ânimo para estar presente na escola e a levar os estudos a sério”, contou Igor.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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