Política
Comissão da ALMT faz visita técnica e anuncia retomada da obra do Complexo do Lago Azul
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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (15), uma visita técnica em Barra do Bugres e anunciou a retomada das obras de revitalização do Complexo Turístico do Lago Azul.
Durante a agenda, a comitiva também percorreu a orla do Rio Paraguai e constatou a necessidade de investimentos para oferecer infraestrutura adequada aos turistas. O presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), se comprometeu a intermediar junto ao governo as ações necessárias para colocar o projeto em prática.
O objetivo é destravar e acelerar o desenvolvimento do potencial turístico dos municípios mato-grossenses. A próxima visita está marcada para esta sexta-feira (18), em Campo Novo do Parecis.
“Queremos potencializar o turismo de Mato Grosso. Hoje estamos aqui em Barra do Bugres para anunciar obras estruturantes e checar as principais necessidades. São ações importantes para melhorar as condições para o desenvolvimento sustentável, valorizando nossa história e protegendo o meio ambiente”, afirmou Guarnieri, ao comemorar a assinatura da ordem de serviço do Complexo Turístico do Lago Azul, aguardado desde 2018 e oficializado pela prefeita Maria Azenilda Pereira.
A comitiva, que também contou com a presença do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, de secretários e vereadores, visitou ainda a Estação de Tratamento de Água e Esgoto, cuja obra está em fase final de execução. Em seguida, percorreu o trecho de 3,1 quilômetros da rodovia municipal Filinto Muller, que será asfaltado, e, por fim, esteve no Estádio Municipal Lamartine Ribeiro Sales, antigo “Raimundão”, que receberá investimentos em iluminação.
A comitiva visitou ainda a Estação de Tratamento de Água e Esgoto, cuja obra está em fase final de execução.
Foto: RONALDO MAZZA/ALMT
“Unindo forças, vamos alcançar melhorias significativas para o município e fomentar o turismo regional”, destacou a prefeita.
A secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, explicou que a obra do Lago Azul foi paralisada após abandono da empresa contratada. Para agilizar a retomada, o governo repassou os recursos à prefeitura, que realizou nova licitação e assinou a ordem de serviço. “A expectativa é que a obra seja retomada em breve e concluída dentro de um ano”, afirmou.
Fábio Garcia anunciou ainda investimentos para finalizar as obras do Hospital Municipal Roosevelt de Figueiredo Lira, com entrega prevista para o primeiro semestre do próximo ano. Ele também reforçou a parceria entre o governo, a ALMT e a prefeitura para destravar obras importantes, como a do Lago Azul.
“O trabalho conjunto tem mostrado resultados positivos”, disse Garcia. Segundo ele, os investimentos do governo em obras somente em Barra do Bugres somam R$ 400 milhões.
Orla – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Barra do Bugres, Wesley Granella Oenning, apresentou o projeto da orla do Rio Paraguai, que prevê pista de caminhada, área da recreação, passarela sobre o rio, estacionamento e conexões com o Lago Azul. Conforme o gestor, a cidade é a porta de entrada para um roteiro turístico que abrange mais de seis municípios, com grande potencial para atrair turistas nacionais e internacionais.
“Com o apoio do governo, esperamos entregar uma orla agradável, saudável e capaz de fomentar o turismo de pesca, festivais e o desenvolvimento sustentável”, afirmou, destacando que a conclusão da estação de tratamento de esgoto é essencial para proteger o rio e viabilizar a obra.
Asfalto – A secretária adjunta de Obras Rodoviárias, Nívia Calzolari, informou que o trecho de 3,17 quilômetros da rodovia municipal que será pavimentado, com ciclovia e drenagem reforçada, ligará o distrito industrial à saída da cidade, facilitando o escoamento da produção agropecuária. “O processo licitatório está em andamento, aguardando os trâmites administrativos para início da obra, que trará grande benefício à população”, destacou.
Marley Sousa, presidente do Pedal Barra do Bugres, agradeceu a iniciativa, que beneficiará os moradores que utilizam a bicicleta para prática esportiva e deslocamento ao trabalho. “A construção da ciclovia vai reduzir o número de acidentes e isso para nós é muito importante”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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