Política
Comissão da ALMT faz visita técnica e anuncia retomada da obra do Complexo do Lago Azul
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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (15), uma visita técnica em Barra do Bugres e anunciou a retomada das obras de revitalização do Complexo Turístico do Lago Azul.
Durante a agenda, a comitiva também percorreu a orla do Rio Paraguai e constatou a necessidade de investimentos para oferecer infraestrutura adequada aos turistas. O presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), se comprometeu a intermediar junto ao governo as ações necessárias para colocar o projeto em prática.
O objetivo é destravar e acelerar o desenvolvimento do potencial turístico dos municípios mato-grossenses. A próxima visita está marcada para esta sexta-feira (18), em Campo Novo do Parecis.
“Queremos potencializar o turismo de Mato Grosso. Hoje estamos aqui em Barra do Bugres para anunciar obras estruturantes e checar as principais necessidades. São ações importantes para melhorar as condições para o desenvolvimento sustentável, valorizando nossa história e protegendo o meio ambiente”, afirmou Guarnieri, ao comemorar a assinatura da ordem de serviço do Complexo Turístico do Lago Azul, aguardado desde 2018 e oficializado pela prefeita Maria Azenilda Pereira.
A comitiva, que também contou com a presença do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, de secretários e vereadores, visitou ainda a Estação de Tratamento de Água e Esgoto, cuja obra está em fase final de execução. Em seguida, percorreu o trecho de 3,1 quilômetros da rodovia municipal Filinto Muller, que será asfaltado, e, por fim, esteve no Estádio Municipal Lamartine Ribeiro Sales, antigo “Raimundão”, que receberá investimentos em iluminação.
A comitiva visitou ainda a Estação de Tratamento de Água e Esgoto, cuja obra está em fase final de execução.
Foto: RONALDO MAZZA/ALMT
“Unindo forças, vamos alcançar melhorias significativas para o município e fomentar o turismo regional”, destacou a prefeita.
A secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, explicou que a obra do Lago Azul foi paralisada após abandono da empresa contratada. Para agilizar a retomada, o governo repassou os recursos à prefeitura, que realizou nova licitação e assinou a ordem de serviço. “A expectativa é que a obra seja retomada em breve e concluída dentro de um ano”, afirmou.
Fábio Garcia anunciou ainda investimentos para finalizar as obras do Hospital Municipal Roosevelt de Figueiredo Lira, com entrega prevista para o primeiro semestre do próximo ano. Ele também reforçou a parceria entre o governo, a ALMT e a prefeitura para destravar obras importantes, como a do Lago Azul.
“O trabalho conjunto tem mostrado resultados positivos”, disse Garcia. Segundo ele, os investimentos do governo em obras somente em Barra do Bugres somam R$ 400 milhões.
Orla – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Barra do Bugres, Wesley Granella Oenning, apresentou o projeto da orla do Rio Paraguai, que prevê pista de caminhada, área da recreação, passarela sobre o rio, estacionamento e conexões com o Lago Azul. Conforme o gestor, a cidade é a porta de entrada para um roteiro turístico que abrange mais de seis municípios, com grande potencial para atrair turistas nacionais e internacionais.
“Com o apoio do governo, esperamos entregar uma orla agradável, saudável e capaz de fomentar o turismo de pesca, festivais e o desenvolvimento sustentável”, afirmou, destacando que a conclusão da estação de tratamento de esgoto é essencial para proteger o rio e viabilizar a obra.
Asfalto – A secretária adjunta de Obras Rodoviárias, Nívia Calzolari, informou que o trecho de 3,17 quilômetros da rodovia municipal que será pavimentado, com ciclovia e drenagem reforçada, ligará o distrito industrial à saída da cidade, facilitando o escoamento da produção agropecuária. “O processo licitatório está em andamento, aguardando os trâmites administrativos para início da obra, que trará grande benefício à população”, destacou.
Marley Sousa, presidente do Pedal Barra do Bugres, agradeceu a iniciativa, que beneficiará os moradores que utilizam a bicicleta para prática esportiva e deslocamento ao trabalho. “A construção da ciclovia vai reduzir o número de acidentes e isso para nós é muito importante”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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