Política
Deputado Botelho defende ampliação de rede de vacinação em MT
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“Vacinação é coisa séria.” A frase do deputado estadual Eduardo Botelho (União) reforça a importância do avanço da imunização em Mato Grosso, especialmente no atual período de inverno, quando doenças respiratórias costumam se intensificar, atingindo principalmente crianças e idosos.
Preocupado com os baixos índices de cobertura vacinal e os riscos associados à sazonalidade das doenças, Botelho apresentou o Projeto de Lei nº 576/2023, que prevê a ampliação do serviço de vacinação na rede pública de saúde, inclusive com atendimento aos fins de semana e feriados. A proposta está em análise na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e deve ser colocada em votação nas próximas semanas. O projeto está em análise na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, desde o dia 23 de junho,
“Eu penso que a vacina salva vidas e ajuda a reduzir ou ao menos amenizar as complicações causadas por doenças respiratórias e tantas outras. Por isso, estou propondo a ampliação da rede vacinal e isso é urgente e necessário”, ressaltou o parlamentar.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de oferta diária de vacinação, inclusive em datas não úteis, como medida estratégica para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.
A iniciativa vai ao encontro de ações já adotadas em municípios como em Cuiabá. Em julho, a capital ampliou a cobertura da vacina contra a influenza para toda a população. A decisão, segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Lúcia Helena Sampaio, tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal, que segue abaixo do ideal. “Estamos com apenas 34,26% do público-alvo imunizado, o que representa 92.775 doses aplicadas, de um total de 151 mil pessoas. Precisamos melhorar esse índice com urgência”, afirmou.
No cenário nacional, dados recentes do Ministério da Saúde mostram que o programa “Saúde na Escola”, do Governo Federal, já resultou na aplicação de mais de 18 mil doses de vacinas em Mato Grosso, beneficiando 71,5% dos municípios do estado apenas no primeiro semestre de 2025. A ação tem foco na imunização de crianças e adolescentes com até 15 anos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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