Cuiabá
Cuiabá sanciona novas leis em áreas sociais, culturais e de proteção animal
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, abriu a semana nesta segunda-feira (4) com a sanção de importantes leis aprovadas pela Câmara Municipal, em cerimônia realizada em seu gabinete, no Palácio Alencastro. Entre as legislações sancionadas estão: a obrigatoriedade de aviso sobre plantas tóxicas para animais em estabelecimentos comerciais; a declaração das feiras livres como patrimônio cultural imaterial da cidade; a inclusão da Expoagro no calendário oficial de eventos; alterações no programa “Adote um Ponto”; e a declaração de utilidade pública da Federação Matogrossense de Kung-Fu Wushu.
O ato, que reforça o compromisso da gestão com a valorização do trabalho legislativo, contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, e dos parlamentares Katiuscia Mantelli, Maria Avalone e Gustavo Padilha.
“A sanção dessas leis representa o respeito e a atenção que temos com os bons projetos apresentados pelos vereadores e vereadoras desta Casa. Estamos aqui para apoiar aquilo que contribui com a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Abílio.
Ao comentar a lei que obriga a sinalização de plantas tóxicas para animais, de autoria da vereadora Katiuscia Mantelli, o prefeito destacou o olhar cuidadoso com a causa animal.
Sobre a declaração das feiras livres como patrimônio cultural imaterial, de autoria do vereador Gustavo Padilha, Abílio ressaltou o valor histórico e social da iniciativa:
“Essa proposta é um avanço na proteção dos nossos animais domésticos. Muitas pessoas adquirem plantas sem saber os riscos que oferecem aos pets. Com essa medida, trazemos mais segurança e responsabilidade aos estabelecimentos e aos tutores.”
“As feiras fazem parte da nossa identidade cuiabana. São espaços de convivência, de geração de renda e de fortalecimento da cultura local. Declarar esse patrimônio reforça o nosso reconhecimento à importância dessas atividades para a cidade.”
Ao incluir a Expoagro no calendário oficial de eventos de Cuiabá, solicitação da presidente Paula Calil, o prefeito reconheceu a relevância da feira
“A Expoagro é um dos maiores eventos agropecuários do Estado e movimenta nossa economia, gera empregos e projeta Cuiabá nacionalmente. É mais do que justo garantir esse espaço oficial para ela todos os anos.”
Além disso, Paula também propôs a alteração na lei do programa “Adote um Ponto”, que agora inclui passarelas de pedestres entre os equipamentos públicos passíveis de adoção. Abílio enalteceu o estímulo à participação cidadã:
“A proposta moderniza o programa e permite que a iniciativa privada ou a sociedade civil ajude a manter esses espaços em boas condições. É uma via de mão dupla entre poder público e população.”
Por fim, sobre o projeto da vereadora Maria Avalone, que declara a Federação Matogrossense de Kung-Fu Wushu como de utilidade pública municipal, o chefe do Executivo elogiou a importância do incentivo ao esporte:
“Reconhecer a federação é reconhecer o papel transformador do esporte na vida dos nossos jovens. É abrir caminhos para mais apoio, estrutura e visibilidade a essa prática tão rica em disciplina e valores.”
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Após derrota da LDO, Abilio diz que não tem pressa para reenviar projeto e ironiza fim do recesso parlamentar
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não pretende reenviar de forma imediata o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 à Câmara Municipal. A declaração foi feita no domingo (19), dias após a proposta ser rejeitada pelos vereadores, situação que impede o início do recesso parlamentar até que a matéria seja apreciada pelo Legislativo.
Ao comentar o assunto, o prefeito ironizou a permanência dos parlamentares em atividade durante o período que seria destinado ao recesso.
“Eu descobri que ao não aprovar a LDO, os vereadores ficam sem recesso. Então a gente está sem pressa, eles vão continuar trabalhando durante esses 15 dias aí. Lá para os 14 dias, a gente manda para eles poderem continuar trabalhando em favor da comunidade”, declarou.
Na sequência, Abilio voltou a fazer críticas ao Legislativo e afirmou, em tom de ironia:
“Acho que foi uma boa ter reprovado a LDO, até sugiro que no ano que vem reprove de novo e no outro ano também, que aí a gente tem mais tempo de atividade na Câmara Municipal com mais desempenho dos vereadores.”
A proposta da LDO, responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027, foi rejeitada na última quinta-feira (16). O texto recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos do que o número necessário para aprovação em plenário.
Segundo o prefeito, o resultado da votação foi influenciado pelo ambiente político dentro da Câmara, especialmente pela antecipação das articulações em torno da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Na avaliação de Abilio, a disputa interna acabou prevalecendo sobre a análise do projeto.
Com a rejeição da matéria, a Câmara Municipal informou que manterá o calendário de sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, sempre às 9 horas, pelo menos até o dia 31 de julho. A decisão foi anunciada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), com o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e da fiscalização do Executivo enquanto a situação da LDO não é resolvida.
Já a partir de 1º de agosto, o cronograma de sessões passará por alterações em razão do período eleitoral, ficando concentrado apenas nas terças-feiras.
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