Mato Grosso
Campanha de doação de DNA já ajudou a identificar 16 pessoas em Mato Grosso
Mato Grosso
A campanha nacional de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas já auxiliou na identificação de 16 pessoas em Mato Grosso desde o ano de 2021, a partir do cruzamento de informações entre todos os Estados do país.
Em 2025, a campanha nacional foi retomada nesta terça-feira (5.8) e segue até o dia 15 de agosto, mobilizando todas as unidades da Politec e a Polícia Civil de todo o Estado com o objetivo de ampliar o banco de dados genéticos para facilitar as identificações em todo o País. A campanha anual é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 2024, a Politec realizou 98 coletas durante a campanha e obteve a identificação de uma vítima. Atualmente o banco nacional de perfis genéticos conta com 423 perfis de familiares de Mato Grosso que doaram amostra para a busca genética.
A Politec participa desta campanha como um dos pontos de coleta e onde as amostras de DNA serão processadas e comparadas com o material genético oriundo de restos mortais de cadáveres não identificados armazenados nos institutos médico-legais, em busca da identificação destas pessoas.
Mesmo fora do período da campanha nacional, a coleta de DNA é realizada de forma contínua e gratuita em Mato Grosso. Nesses casos, é necessário registrar o boletim de ocorrência do desaparecimento e procurar uma delegacia da Polícia Civil para ser formalmente encaminhado à unidade da Politec mais próxima. O cruzamento de informações é realizado a nível nacional, o que aumenta as chances de buscas e de identificação de pessoas desaparecidas, falecidas ou vivas com identidade desconhecida .
A coordenadora de Perícias de Biologia Molecular da Politec, Rosangela Maria Guarienti Ventura, cita que durante a campanha a Politec realizará uma força tarefa no acolhimento aos familiares e processamento das amostras, tornando os resultados mais céleres.
“Durante a campanha toda nossa equipe aproveita para integrar os serviços de segurança pública do Estado, divulgar que nossa população pode contar com essa tecnologia de forma gratuita. Mato Grosso tem aprimorado a técnica e o uso do banco de perfil genético. Durante a campanha intensificamos nossos exames referentes ao tema. Uma força tarefa que coloca toda equipe em imersão para atender, acolher familiares e processar amostras. Estamos todos confiantes que essa campanha será um sucesso, trazendo respostas aos familiares que anseiam nas buscas”, estima a coordenadora.
Quem já doou o material genético em anos anteriores não necessita realizar a coleta novamente. Em 2024, foram coletadas 1.645 amostras e identificadas 35 pessoas em todo o país.
Os endereços dos locais de coleta estão disponíveis no site da Politec. Para participar, é necessário que o familiar tenha um boletim de ocorrência de desaparecimento, registrado em qualquer unidade federativa, e apresente seus próprios documentos pessoais. Exclusivamente durante a campanha, um posto de atendimento da Polícia Civil foi instalado no Plantão Metropolitano da Politec, localizado no bairro Jardim Universitário, para a confecção de boletim de ocorrência ou emissão da segunda via, como também para o fornecimento de orientações necessárias.
A coleta é destinada a familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, na seguinte ordem de preferência: pai ou mãe; filhos; irmãos. O procedimento é simples e indolor, feito por meio da saliva coletada no interior da bochecha.
Se disponíveis, também podem ser coletadas amostras genéticas diretamente de objetos de uso pessoal da pessoa desaparecida, como: escova de dentes ou de cabelo; aparelho ortodôntico; óculos, aliança ou barbeador; dente de leite ou amostra de cordão umbilical.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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