Sesp lança mobilização estadual da Operação Shamar no combate à violência contra a mulher nesta quinta-feira (7)

Publicado em

6 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza, nesta quinta-feira (7.8) às 17h, no Parque das Águas, em Cuiabá, a cerimônia de lançamento da Operação Integrada Shamar 2025, voltada ao combate à violência contra a mulher. As ações da operação tiveram início no dia 1º de agosto e seguem até 4 de setembro e o evento marca o “Dia D” da mobilização nacional.

Durante o período da operação, as forças de segurança estaduais atuarão de forma integrada com o objetivo de combater a violência de gênero e contribuir para o fortalecimento da sensação de segurança em todo o estado de Mato Grosso.

A Polícia Civil intensifica o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, enquanto a Polícia Militar atua com ações ostensivas e repressivas. As atividades também contarão com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e de instituições municipais.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Shamar ocorre em todo o território nacional tradicionalmente no mês de agosto. A iniciativa faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos de promulgação neste dia 7 e integra a campanha Agosto Lilás.

Sugestão de pauta: Lançamento da Operação Integrada Nacional Shamar 2025
Onde: Parque das Águas, Centro Político Administrativo, Cuiabá.
Horário: 17h

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

42 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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