Política
ALMT reforça ações de castração e prevenção à Leishmaniose por meio do GT da Causa Animal
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (18), a 6ª reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O encontro discutiu avanços e desafios das políticas públicas voltadas à proteção dos animais, com foco em castrações, combate à leishmaniose e fortalecimento das iniciativas de bem-estar em todo o estado.
A diretora da Secretaria de Bem-Estar Animal de Cuiabá, Morgana Ens, apresentou os programas em execução na capital. Entre eles, dois projetos permanentes de castração: um voltado a famílias de baixa renda, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e outro realizado em mutirões semanais, abertos a ONGs, protetores e à população em geral. Além disso, ocorre mensalmente um mutirão ampliado, que aumenta o número de atendimentos.
“Hoje conseguimos realizar mais de 100 castrações por mês, o que ajuda a reduzir a fila de espera, uma das maiores demandas da população. O objetivo é ampliar o alcance do programa e dar mais transparência ao processo, permitindo que os tutores acompanhem sua posição na fila”, explicou Morgana.
Ela também ressaltou a importância do apoio público às ONGs e protetores independentes, que muitas vezes custeiam vacinas e cirurgias por conta própria. “Esses voluntários cumprem um papel fundamental, porque acolhem, tratam e devolvem os animais à comunidade. Nosso trabalho é oferecer suporte para que possam continuar atuando”, acrescentou.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, avaliou a pluralidade dos debates e destacou a importância da integração entre sociedade civil e poder público. “Sabemos que Cuiabá tem um grande número de animais em situação de rua e a prefeitura já começou a estruturar ações para mudar esse cenário. Além disso, o deputado Max Russi tem sido sensível à causa, destinando emendas para castrações, tratamentos e construção de centros cirúrgicos em diversos municípios”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Entre as medidas em andamento, está a construção de um centro cirúrgico em Alto Garças, na região do Vale do São Lourenço. O espaço, viabilizado por emenda do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), deverá se tornar um importante ponto de apoio à causa, na região.
“Agosto Verde Claro” – A reunião também marcou o mês de conscientização sobre a leishmaniose. A superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibeli Ribeiro de Matos, lembrou que não há registros da doença em animais silvestres no estado, mas alertou para o risco em cães e gatos, mais vulneráveis ao mosquito transmissor.
“Prevenir é sempre melhor que remediar. O cuidado começa pela limpeza de quintais, ruas e terrenos baldios, evitando a proliferação do inseto. Não se trata de alarme, mas de responsabilidade: a prevenção protege tanto os animais quanto os seres humanos”, destacou Cibeli.
Para o Grupo de Trabalho, as iniciativas reforçam que a causa animal exige continuidade e planejamento. Mais do que ações pontuais, representam a consolidação de uma política pública que valoriza o respeito, o cuidado com a vida e a cooperação entre Estado e sociedade.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, do deputado Zucco (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
O objetivo é garantir direitos fundamentais a quem sofreu danos físicos, emocionais ou patrimoniais em atos praticados com violência ou grave ameaça.
O texto define quatro categorias de vítimas protegidas pelo protocolo:
- vítima direta, que sofreu lesão imediata do crime;
- vítimas indiretas, ou seja, pessoas com vínculo afetivo ou familiares até o terceiro grau, nos casos de morte ou desaparecimento;
- vítima de especial vulnerabilidade por idade, estado de saúde, deficiência ou pela da gravidade dos danos sofridos; e
- familiares e dependentes econômicos da vítima.
Ministério Público
O projeto atribui ao Ministério Público a responsabilidade de organizar e executar o protocolo nos estados. A instituição deverá também, junto a órgãos de justiça e segurança pública, definir os fluxos de trabalho e de comunicação entre as instituições.
O texto estabelece a atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil para esse tipo de ocorrência.
As vítimas deverão ser informadas sobre:
- seus direitos;
- a prisão ou soltura do acusado; e
- o andamento do processo.
Também serão orientadas sobre medidas protetivas de urgência, encaminhamento a programas de proteção a vítimas e testemunhas, acesso a serviços de saúde, assistência social e jurídica e sobre como obter reparação de danos materiais e morais.
O acompanhamento continuará ao longo de todo o processo criminal, inclusive por aplicativos de mensagens.
Voto do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), pela aprovação da proposta.
Segundo ele, o texto acerta ao estabelecer atendimento humanizado e intersetorial, envolvendo órgãos de segurança pública, Ministério Público, assistência social, saúde e serviços de apoio psicossocial.
“A integração institucional tende a conferir mais eficiência à proteção das vítimas, evitando a revitimização decorrente da fragmentação do atendimento estatal”, disse.
Direitos às vítimas
A proposta lista um conjunto amplo de direitos às vítimas desses tipos de crime. Entre eles estão:
- atendimento médico, psicológico e social;
- proteção de dados pessoais e sigilo de endereço; e
- ausência do trabalho sem prejuízo do salário para comparecer a juízo.
As vítimas também têm direito a informações claras sobre onde registrar boletim de ocorrência ou queixa-crime, sobre os procedimentos subsequentes, como acessar orientação jurídica e os serviços de justiça restaurativa disponíveis.
“Tais medidas promovem não apenas acolhimento institucional, mas também a efetiva reconstrução da autonomia e segurança das vítimas”, acrescentou Sanderson.
Capacitação
O texto determina que profissionais de saúde, segurança pública e justiça designados para o atendimento às vítimas recebam capacitação geral e especializada.
As equipes de acolhimento deverão ainda fomentar uma rede pública e privada de apoio, podendo firmar convênios e acordos de cooperação com instituições de ensino.
“A qualificação técnica e humanizada dos agentes públicos constitui requisito indispensável para a implementação efetiva de políticas de proteção às vítimas”, apontou o relator.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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