Política
Rosário Oeste recebe retroescavadeira e obras de asfaltamento avançam
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Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete
Como ação de fomento na área da agricultura familiar na Baixada Cuiabana, nesta terça-feira (26), a cidade de Rosário Oeste recebeu mais um maquinário agrícola. Uma retroescavadeira foi entregue pelo deputado Eduardo Botelho (União) ao prefeito da cidade, Mariano Balabam (PSB).
De acordo com o deputado Botelho, a máquina, fruto de indicação, fará diferença nos trabalhos desenvolvidos pelo município.
“Estamos entregando mais esse maquinário, que foi um pedido para a Secretária de Agricultura Familiar do Estado, que prontamente nos atendeu, quero agradecer ao vice-governador Otaviano Pivetta. Sei que será bem utilizada para benfeitorias à população rosariense”, enfatizou.
“Essa ação promoverá economia aos cofres públicos, visto que para a locação de um modelo como esse, seria necessário o investimento de cerca de R$ 22 mil mensais. Então será muito bem utilizada nas demandas voltadas à agricultura familiar”, destacou o prefeito Balabam.
Botelho, acompanhado da comitiva de secretários municipais e vereadores, ainda vistoriou as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Aeroporto, Santa Isabel e Nossa Senhora Aparecida.
Investimentos que somam mais de R$ 5,5 milhões, montante proveniente de indicação e de convênio firmado entre a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Botelho, governo do estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e prefeitura.
A comitiva também visitou a feira municipal da cidade que atualmente encontra-se com uma infraestrutura sucateada pelo tempo. “Os feirantes anseiam pela construção de um prédio novo para terem mais qualidade no trabalho e atrair também mais clientela”, destacou a vereadora Marta Conceição (União).
Para a efetivação desse pedido, o deputado Botelho solicitou o projeto de construção civil e arquitetônico do espaço ao chefe do Executivo municipal.
“Vamos aguardar os projetos para daí, sim, irmos atrás de recursos financeiros. Essa feira é do produtor rural, das famílias da agricultura familiar, precisa ser toda revitalizada, isso é muito importante”, afirmou.
Outras autoridades também participaram dessa agenda, como os vereadores Edinaldo Gigio (PODE) e Flávio Loureiro (PSB); Elton Buffon, secretário municipal de Infraestrutura; Ariane Cristina Ferreira, secretária municipal de Meio Ambiente, Rômulo Rosa de Souza, diretor de Agricultura Familiar e os ex-vereadores, Júnior do Bauxi e Miguelito.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional.
A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), sob a gestão da Polícia Federal.
O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes órgãos de segurança e do Poder Judiciário compartilhem informações de forma mais ágil e segura. De acordo com o texto, o sistema contará com certificação biométrica para evitar fraudes e duplicidade de registros.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emissão de antecedentes criminais.
“A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais, divergências informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre órgãos policiais e judiciais”, afirmou Sanderson. “Tal realidade compromete a eficiência investigativa, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações.”
Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organizações criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento rápido de informações entre as instituições policiais e judiciais.
Integração
O projeto prevê a integração obrigatória entre secretarias de segurança pública, Polícia Federal e tribunais.
Para viabilizar a adaptação tecnológica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também fixa um prazo de 90 dias para a regulamentação e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padrão nacional.
Resolução
Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Certidão Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emissão de antecedentes criminais.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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