Política
Rosário Oeste recebe retroescavadeira e obras de asfaltamento avançam
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Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete
Como ação de fomento na área da agricultura familiar na Baixada Cuiabana, nesta terça-feira (26), a cidade de Rosário Oeste recebeu mais um maquinário agrícola. Uma retroescavadeira foi entregue pelo deputado Eduardo Botelho (União) ao prefeito da cidade, Mariano Balabam (PSB).
De acordo com o deputado Botelho, a máquina, fruto de indicação, fará diferença nos trabalhos desenvolvidos pelo município.
“Estamos entregando mais esse maquinário, que foi um pedido para a Secretária de Agricultura Familiar do Estado, que prontamente nos atendeu, quero agradecer ao vice-governador Otaviano Pivetta. Sei que será bem utilizada para benfeitorias à população rosariense”, enfatizou.
“Essa ação promoverá economia aos cofres públicos, visto que para a locação de um modelo como esse, seria necessário o investimento de cerca de R$ 22 mil mensais. Então será muito bem utilizada nas demandas voltadas à agricultura familiar”, destacou o prefeito Balabam.
Botelho, acompanhado da comitiva de secretários municipais e vereadores, ainda vistoriou as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Aeroporto, Santa Isabel e Nossa Senhora Aparecida.
Investimentos que somam mais de R$ 5,5 milhões, montante proveniente de indicação e de convênio firmado entre a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Botelho, governo do estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e prefeitura.
A comitiva também visitou a feira municipal da cidade que atualmente encontra-se com uma infraestrutura sucateada pelo tempo. “Os feirantes anseiam pela construção de um prédio novo para terem mais qualidade no trabalho e atrair também mais clientela”, destacou a vereadora Marta Conceição (União).
Para a efetivação desse pedido, o deputado Botelho solicitou o projeto de construção civil e arquitetônico do espaço ao chefe do Executivo municipal.
“Vamos aguardar os projetos para daí, sim, irmos atrás de recursos financeiros. Essa feira é do produtor rural, das famílias da agricultura familiar, precisa ser toda revitalizada, isso é muito importante”, afirmou.
Outras autoridades também participaram dessa agenda, como os vereadores Edinaldo Gigio (PODE) e Flávio Loureiro (PSB); Elton Buffon, secretário municipal de Infraestrutura; Ariane Cristina Ferreira, secretária municipal de Meio Ambiente, Rômulo Rosa de Souza, diretor de Agricultura Familiar e os ex-vereadores, Júnior do Bauxi e Miguelito.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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