Mato Grosso
Ao lado do governador, Amaggi e Inpasa anunciam parceria para mais três usinas de etanol em MT
Mato Grosso
Após reunião com o governador Mauro Mendes, as multinacionais Amaggi e Inpasa anunciaram uma parceria para a construção de mais três usinas de etanol de milho em Mato Grosso.
A reunião ocorreu na última semana e o anúncio foi feito nesta sexta-feira (29.9), após a confirmação oficial dos investimentos, que giram na casa dos R$ 2,5 bilhões, com previsão de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.
O encontro, mediado pelo ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, contou com a presença do ex-governador e investidor da Amaggi, Blairo Maggi, bem como de toda a diretoria da empresa, além do fundador e principal controlador da Inpasa, José Lopes.
De acordo com os representantes de ambas as empresas, as medidas do Governo de Mato Grosso para fortalecer a indústria “foram fundamentais” para a tomada de decisão.
Entre as medidas, se destacam a rapidez e isonomia na concessão de incentivos fiscais, desburocratização, a retomada do equilíbrio fiscal, a redução de mais de 140 taxas e impostos que o Estado promoveu para toda a população desde o início da gestão, e os recordes em investimentos em todas as áreas.
“Hoje Mato Grosso é o melhor lugar do país para se investir, porque construímos um ambiente favorável para isso. E é por esse motivo que temos atraído tantas empresas e indústrias para cá. Nenhuma empresa faria investimentos dessa magnitude se não confiasse no potencial do nosso estado”, destacou o governador Mauro Mendes.
O setor
Mato Grosso é hoje o maior produtor de etanol de milho do país e o segundo maior produtor de etanol em geral, perdendo apenas para o estado de São Paulo.
Na safra 2023/2024, foram produzidos 4,54 bilhões de litros de etanol de milho no estado, por meio das 14 usinas que processam milho, sendo 11 exclusivas de milho.
A estimativa é que, até 2031, esse volume de produção aumente para até 9,6 bilhões de litros por ano.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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