Mato Grosso
Consulta revela conhecimento do Código de Defesa do Consumidor entre mato-grossenses
Mato Grosso
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participou de enquete nacional que avaliou o conhecimento da população sobre o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC) e suas experiências ao fazerem reclamações nos Procons do país.
Criada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a pesquisa foi realizada simultaneamente pelos Procons de diversos estados brasileiros e disponibilizada nos sites dos órgãos de defesa do consumidor, de 2 a 8 de setembro.
Em Mato Grosso, 94% dos participantes da pesquisa afirmam conhecer o Código, que completou 35 anos nesta quinta-feira (11.9), sendo que 82% relatam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos. Os dados mostram, também, que 82% dos que responderam à enquete reconhecem a relevância do CDC e consideram a Lei “muito importante” para proteger os consumidores do Brasil.
A secretária adjunta do Procon-MT e diretora do Colegiado Nacional de Procons para a Região Centro Oeste, Cristiane Vaz, explica que a pesquisa revela que os consumidores mato-grossenses conhecem seus direitos, valorizam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e consideram a legislação essencial para proteger seus direitos no mercado de consumo.
“Isso é importante porque indica que o Código, que tem 35 anos, continua atualizado e eficaz para solucionar a maioria das demandas de consumo”, enfatiza Cristiane.
O levantamento também mostrou que, em Mato Grosso, cerca de 78% dos consumidores que responderam o questionário tiveram problemas ao adquirir produtos ou contratar serviços nos últimos dois anos.
Destes, 71% disse que conseguiu resolver ‘totalmente’ ou ‘parcialmente’ o problema com o fornecedor e 29% afirmou que não conseguiu solucionar o problema direto com o fornecedor. A pesquisa aponta ainda que 36% dos participantes precisaram recorrer ao Procon para solucionar seu problema de consumo.
Com relação aos serviços prestados pelos Procons de Mato Grosso, 55% já utilizaram os serviços do órgão de defesa do consumidor ao menos uma vez. A satisfação é alta: 70% classificam o atendimento como “Excelente” ou “Bom” e recomendariam a amigos, familiares ou outras pessoas a procurar o Procon caso tenham problemas de consumo.
Outro dado relevante apontado na pesquisa é que cerca de 56% já usou plataformas digitais públicas ou privadas para registrar queixas.
Sobre a consulta
O questionário dessa primeira consulta feita pelos Procons estaduais, com 15 perguntas, foi respondido por 1.252 consumidores que acessaram os sites dos respectivos órgãos entre os dias 2 e 9 de setembro. O objetivo foi ter uma mínima compreensão do nível de conhecimento da população em relação à atual estrutura de defesa do consumidor.
Os resultados servirão de insumo para que os Procons estaduais desenvolvam estratégias para a construção de uma ampla política nacional de defesa do consumidor.
Principais dados apontados na pesquisa nacional
– 86% dos entrevistados afirmam conhecer o CDC, sendo que 67% relatam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos.
– 84% dos que conhecem o CDC consideram a legislação “muito importante” para a proteção do consumidor.
– Mais de 61% dos participantes já utilizaram os serviços dos órgãos de defesa do consumidor nos estados.
– Entre aqueles que enfrentaram problemas nos últimos dois anos, 56% procuraram um Procon para registrar reclamação. Destes, 74% tiveram o problema resolvido após a intervenção do órgão.
– 84% classificou o atendimento como “Excelente” ou “Bom” e 97% dos usuários recomendariam o Procon a amigos e familiares.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
Dois são presos por roubar veículo e obrigar vítima a fazer transferência bancárias
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Equipes reforçam atendimento contínuo com mutirões de saúde neste mês
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias...
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas...
Quatro medidas provisórias perdem validade em julho, duas sobre o diesel
Quatro medidas provisórias (MPs) perderam a validade no mês de julho, entre elas duas MPs destinadas a conter a alta...
Dois são presos por roubar veículo e obrigar vítima a fazer transferência bancárias
A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu nesta quinta-feira (17), horas após o crime, um caso de roubo majorado e...
Foragido por morte de menor é preso em Goiás um mês após operação em Mato Grosso
Um jovem de 22 anos, procurado por homicídio qualificado cometido em São Félix do Araguaia, foi preso pela Polícia Civil...
Babá é presa em flagrante pela PC por tortura contra bebê de cinco meses em Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta tarde de quarta-feira (15), uma mulher de 23 anos, suspeita de praticar...
Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B
; ESPN – Juventude e Cuiabá medem forças nesta sexta-feira (17), às 19h (de Brasília), no estádio Alfredo Jaconi, em...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande2 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política3 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Política11 horas atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Coluna VIP MT4 dias atrásMurilo huff ao vivao na 58 expoagro
-
Cuiabá4 dias atrásEx-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando
-
Mato Grosso4 dias atrásVITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
-
Política1 dia atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Várzea Grande6 dias atrásSPA Terapêutico Darlene Marques abre as portas com foco em saúde e qualidade de vida