Várzea Grande
Produtores rurais de VG cobram melhorias de estradas e a compra de seus produtos para merenda escolar
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande, na manhã desta quarta-feira, dia 10, realizou uma audiência pública para que os produtores rurais pudessem cobrar a efetivação de seus direitos e o cumprimento da lei.
A audiência, proposto pelo vereador Rogerinho da Dakar (PSDB) e com a participação da vereadora Gisa Barros (PSB), reuniu diversas autoridades e produtores para um debate franco e direto sobre a agricultura familiar no município e a compra de seus produtos pela prefeitura para a merenda escolar.
A audiência contou com a presença de representantes do Executivo Municipal, incluindo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o superintendente de transporte e merenda escolar, Evaldo Mendes, procurador da prefeitura e um representante do INDEA.
Do lado da agricultura familiar, marcaram presença líderes como Laudêncio Bispo da Coopeveg, Orlando e Jairo do Formigueiro, Zito Portela do Assentamento Dorcelina Folador, além de Ademilson, Marcos do Limpo Grande e Paulo do Sadia 1, representando a diversidade produtiva do município.
A primeira pauta levantada pelos produtores foi a condição precária das estradas rurais, um obstáculo significativo para o transporte e escoamento da produção. Em resposta, o vereador Rogerinho da Dakar e a vereadora Gisa Barros se comprometeram a formalizar um requerimento para convocar o secretário de Obras, Celso Luiz, para que ele preste esclarecimentos e apresente soluções à Casa Legislativa.
A principal e mais urgente cobrança da audiência, contudo, recaiu sobre a aplicação da Lei nº 11.947/09, que estabelece que no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar devem ser destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.
Embora a homologação e a adjudicação tenham ocorrido em 21 de julho, e o contrato tenha sido assinado no final de agosto, a Secretaria de Educação ainda não realizou os pedidos para a entrega dos produtos.
Produtores relataram também experiências passadas em que a emissão da nota fiscal levava até 20 dias após a entrega dos produtos, e o recebimento dos valores era ainda mais demorado. Essa falta de agilidade no processo de liquidação impacta diretamente o fluxo de caixa dos agricultores, dificultando novos investimentos e a continuidade da produção.
O vereador Rogerinho da Dakar encerrou a audiência reforçando o compromisso da Câmara em fiscalizar e cobrar do Executivo a efetivação dos pedidos, garantindo que a lei seja cumprida em benefício tanto da economia local quanto da qualidade da merenda escolar dos estudantes de Várzea Grande.
Mato Grosso
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.
As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.
“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.
Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.
“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.
Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.
“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.
A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.
“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.
Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.
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