Mato Grosso
Mato Grosso sobe nove posições no ranking de eficiência da contabilidade pública
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso manteve a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e ainda avançou nove posições em relação ao ano passado. O resultado, referente aos dados de 2024, comprova a transparência e a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas pelo Estado.
Desde a primeira edição, Mato Grosso figurava com nota B. Em 2024, com base nos dados de 2023, o Estado conquistou pela primeira vez a nota A, ficando em 13º lugar no ranking. Agora, em 2025, além de manter a classificação máxima, alcançou o 4º lugar e um dos melhores desempenhos nacionais.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o resultado reforça o compromisso do Estado com a boa gestão fiscal e soma às conquistas de Mato Grosso obtidas na capacidade de pagamento (Capag), também avaliada pelo Tesouro Nacional.
“Agora, Mato Grosso não é apenas A na Capag. Também somos A na contabilidade pública, reconhecida entre as melhores do país. Isso reflete a solidez da nossa gestão fiscal, que nos permite atrair investimentos, gerar empregos e ampliar os recursos aplicados em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o secretário Rogério Gallo.
Segundo o Tesouro Nacional, em 2023 Mato Grosso atingiu 171.140 pontos, o que corresponde ao cumprimento de 98,92% das metas previstas. No ano anterior, o percentual havia sido de 95,93%.
O ranking analisa os dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Na análise são consideradas quatro dimensões: Gestão da Informação, Informações Contábeis, Informações Fiscais e Informações Contábeis x Informações Fiscais. Em todas elas Mato Grosso obteve um desempenho superior ou igual a 95% na avaliação dos dados encaminhados em 2024.
O Ranking Siconfi é público e por ser consultado aqui.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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