Wilson Santos homenageia prefeito de Cuiabá por adesão a loteamentos populares

Publicado em

17 de setembro de 2025

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Da Redação

Defensor histórico da habitação de interesse social em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) concedeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária, uma Moção de Aplausos ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A homenagem reconhece a inclusão, no plano de ação do município, da implantação de loteamentos populares, medida que busca assegurar o direito à moradia digna e que está alinhada aos propósitos da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Ele destacou que a iniciativa representa um avanço na redução do déficit habitacional, estimado em cerca de 40 mil famílias na capital e 120 mil em todo o estado. “Essa bandeira do loteamento popular acompanha minha trajetória política. Tive a oportunidade de fazer parte da criação de 30 bairros em Cuiabá e Várzea Grande. O prefeito anunciou recentemente que adotará essa modalidade em sua gestão. Apresento esta honraria ao Abílio e a toda sua equipe pela decisão de incorporar em sua administração uma política que é mais rápida e eficaz para atender famílias que sonham com um teto e, assim, concretizar esse anseio”, afirmou.

O prefeito anunciou a aquisição de uma área com 700 lotes urbanizados, destinados a moradores da região do Contorno Leste, que deverão desocupar a área até 27 de outubro, em cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse. “É assim que se governa: dialogando, avançando, expandindo e, principalmente, ouvindo e atendendo os mais vulneráveis. Dedico essa honraria com satisfação, perante essa iniciativa em prol das famílias cuiabanas”, reforçou Wilson Santos.

Apesar do reconhecimento, o deputado reiterou que mantém sua defesa pela desapropriação de três áreas urbanas no Contorno Leste, sendo as comunidades João Pinto, Itacarambi e Raiz Petróleo. “Defendo a desapropriação dessas áreas para garantir assentamento definitivo e regularização fundiária daquelas famílias que vivem ali”, acrescentou.Segundo Wilson, ao adotar os loteamentos populares, Abílio demonstra sensibilidade social e dá um passo histórico para transformar Cuiabá em uma cidade mais justa, acolhedora e humana. “Cuiabá enfrenta um dos maiores desafios urbanos de sua história: o déficit habitacional. São milhares de famílias vivendo em condições precárias, sem infraestrutura e acesso a serviços básicos. A ausência de políticas eficazes agravou a desigualdade social e aumentou a vulnerabilidade das comunidades”, concluiu.

Homenageado – Abílio Brunini assumiu a Prefeitura de Cuiabá em 1º de janeiro de 2025, após vencer as eleições com 171.324 votos. No plano de governo “Resgatando Cuiabá 2025–2028”, além da adesão ao loteamento popular, o gestor prevê a construção de 10 mil novas casas populares, em parceria com os governos estadual e federal. Também, a criação do Cartão Moradia para possibilitar reformas, ampliações ou adaptações em imóveis já existentes. Essas medidas reafirmam o compromisso do prefeito com a justiça social, inclusão e dignidade humana, resgatando o direito fundamental à moradia.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

8 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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