Mato Grosso
Secretário de Segurança destaca ações e programas estaduais contra a violência doméstica
Mato Grosso
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (25.9) ao Jornal da Nova, da Rádio Nova FM, as principais ações desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica e na proteção das mulheres.
Durante a conversa, o gestor apresentou programas já em execução, ressaltou a importância da integração entre os órgãos e anunciou a assinatura de um protocolo de intenções que ampliará o uso de tecnologias voltadas à defesa das vítimas.
Ele ressaltou a importância da participação da sociedade nas denúncias e anunciou a assinatura de um protocolo de intenções que vai ampliar uso de tecnologia para fortalecer o monitoramento dos agressores e as medidas de proteção das mulheres.
Segundo Roveri, Mato Grosso já possui mais de 13 mil medidas protetivas em vigor, com atendimento realizado pela Patrulha Maria da Penha e delegacias especializadas.
“Infelizmente, não há como ter um policial dentro da casa de cada mulher, por isso precisamos da colaboração da sociedade para denunciar situações de risco. O 190 e o 181 são canais seguros e sigilosos para esse tipo de comunicação”, afirmou.
O secretário lembrou ainda, que já existe a Câmara Temática de Defesa da Mulher, criada em 2017, ela reúne órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado e Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além de entidades da sociedade civil, para discutir e definir medidas estratégicas voltadas para a proteção das mulheres, em todos os âmbitos.
“A defesa da mulher não é apenas trabalho de polícia, mas uma ação social que precisa envolver todos”, destacou.
Roveri também ressaltou o índice de resolução dos casos de feminicídios no Estado, que chega a 100%. Ele citou o caso da mulher assassinada dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), solucionado pela Polícia Civil com auxílio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
“Esse trabalho identificou e prendeu o criminoso, que também estava envolvido em outros assassinatos e estupros. As forças policiais deram uma resposta rápida e o retiraram das ruas, evitando novas vítimas”, disse.
Entre as novas medidas, o Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria de Justiça, assinará nesta quinta-feira (25.9) um protocolo para integrar dados, como: medidas protetivas, tornozeleiras eletrônicas e o botão do pânico ao sistema de monitoramento da segurança pública. A tecnologia permitirá identificar em tempo real o descumprimento das decisões e acionar rapidamente a polícia.
De acordo com Roveri, o objetivo é ampliar a rede de proteção e levar o sistema a todos os municípios de Mato Grosso. “A Patrulha Maria da Penha praticamente dobrou o número de atendimentos em relação ao ano passado. Estamos avançando, mas a participação da sociedade e a confiança das vítimas no sistema de segurança são fundamentais para salvar vidas”, completou.
Assista à entrevista completa clicando neste link.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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