Prefeito formaliza pedido de dilação de prazo ao MP para cálculos de insalubridade

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na tarde desta quinta-feira (16) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o promotor de Justiça Milton Mattos e a promotora Lindinalva Correia Rodrigues para oficializar o pedido de dilação de prazo referente ao cálculo das porcentagens de insalubridade aplicadas aos servidores da saúde municipal, conforme a nova lei aprovada hoje pela Câmara Municipal.

A reunião, considerada “muito produtiva” pelo prefeito, também contou com a participação de representantes dos sindicatos da Saúde e da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil. O encontro teve como objetivo consolidar um entendimento conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público para garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da nova norma.

Durante a reunião, ficou acordado que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado contendo todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o cálculo das novas faixas percentuais. O documento formalizando o pedido de prorrogação será encaminhado ainda nesta semana ao desembargador Orlando Perri, que fará a homologação da medida.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, o diálogo entre as instituições tem sido fundamental para evitar riscos administrativos e garantir o reconhecimento justo dos direitos dos profissionais da saúde. “A reunião foi muito produtiva. Agradeço à Câmara pela aprovação do projeto e ao Ministério Público pela disposição em construir uma solução equilibrada. Estamos caminhando para regularizar de forma segura e técnica a questão da insalubridade em Cuiabá”, afirmou.

A presidente interina do Sinodonto, Luciene de Oliveira, destacou que a decisão de ampliar o prazo atende ao anseio da categoria por justiça e transparência no processo. Segundo ela, o compromisso assumido pela Prefeitura em realizar o estudo técnico é fundamental para corrigir distorções e valorizar quem realmente atua nas condições mais adversas.
“Essa dilação de prazo nos atende porque representa o desejo da classe de ver o estudo do LTCAT concluído de forma justa. É ali que será definida a setorização correta — quem tem direito a 40%, 20% ou 10%. Isso é importante porque vai fazer justiça aos colegas que estão na ponta, expostos aos riscos reais. Há profissionais que recebem sem estar em campo, e isso a categoria não aceita. O compromisso do prefeito de concluir esse levantamento até o fim do ano é o caminho certo para garantir equidade e reconhecer quem realmente merece”, afirmou.

Outro ponto tratado foi a mitigação dos impactos financeiros decorrentes da nova lei. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), como forma de compensação, e que um novo projeto de lei com ajustes definitivos será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana.

Com o alinhamento institucional firmado nesta quinta-feira, a gestão municipal dá mais um passo rumo à regularização completa da política de insalubridade, reforçando o compromisso com os servidores e com a legalidade administrativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

Publicados

3 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

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