Política
Com apoio de Juca do Guaraná, primeiro projeto de aquaponia em áreas rurais de MT será entregue ainda em outubro
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Foto: THAIS FAVARO JACOBINA
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) está próximo de concluir a entrega do primeiro sistema de aquaponia instalado em assentamentos e comunidades rurais de Mato Grosso. As obras das duas unidades, localizadas no Assentamento Gamaliel, em Cuiabá, e na comunidade Cedral, em Rosário Oeste, estão 90% concluídas, com previsão de conclusão e entrega para este mês de outubro.
A iniciativa integra o projeto Piscicultura no Campo e conta com um investimento de R$ 700 mil, viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
O projeto representa uma solução sustentável e eficiente para a agricultura familiar, integrando a criação de peixes com o cultivo de hortaliças em um sistema de produção contínua, que garante alimentos saudáveis, geração de renda e autonomia para centenas de famílias.
Além de impulsionar a economia local, o projeto destinará 20% da produção diretamente aos moradores das comunidades, reforçando o compromisso com a segurança alimentar e a qualidade de vida no campo.
“O sistema de aquaponia é uma tecnologia moderna que promove produção sustentável e fortalece a agricultura familiar, trazendo dignidade e melhores condições para essas famílias. Estamos muito próximos de entregar esse projeto transformador, que servirá como modelo para outras comunidades rurais de Mato Grosso”, destacou o deputado Juca do Guaraná.
Na primeira fase, a unidade no Assentamento Gamaliel terá capacidade para produzir cerca de 2.000 hortaliças e 250 kg de peixe por mês. Após a primeira despesca e com o sistema estabilizado, a produção poderá alcançar até 5.000 hortaliças mensais.
Neste 17 de outubro, em que se celebra o Dia da Agricultura, o deputado aproveita para reforçar a importância de projetos que valorizam o trabalho dos pequenos produtores e promovem inovação sustentável no campo.
“Hoje, 17 de outubro, celebramos o Dia da Agricultura, uma data especial para todos que vivem e trabalham no campo. Quero destacar a relevância de iniciativas como essa, que reconhecem o esforço dos pequenos produtores e trazem soluções modernas para a agricultura familiar. É assim que construímos um futuro com mais dignidade, geração de renda e respeito ao meio ambiente”, declarou Juca.
Com apoio técnico especializado em piscicultura e horticultura, a expectativa é que o projeto se torne referência no estado, incentivando a expansão da aquaponia em outras regiões e consolidando um novo modelo de produção rural, que une tecnologia, sustentabilidade e inclusão produtiva.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, do deputado Zucco (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
O objetivo é garantir direitos fundamentais a quem sofreu danos físicos, emocionais ou patrimoniais em atos praticados com violência ou grave ameaça.
O texto define quatro categorias de vítimas protegidas pelo protocolo:
- vítima direta, que sofreu lesão imediata do crime;
- vítimas indiretas, ou seja, pessoas com vínculo afetivo ou familiares até o terceiro grau, nos casos de morte ou desaparecimento;
- vítima de especial vulnerabilidade por idade, estado de saúde, deficiência ou pela da gravidade dos danos sofridos; e
- familiares e dependentes econômicos da vítima.
Ministério Público
O projeto atribui ao Ministério Público a responsabilidade de organizar e executar o protocolo nos estados. A instituição deverá também, junto a órgãos de justiça e segurança pública, definir os fluxos de trabalho e de comunicação entre as instituições.
O texto estabelece a atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil para esse tipo de ocorrência.
As vítimas deverão ser informadas sobre:
- seus direitos;
- a prisão ou soltura do acusado; e
- o andamento do processo.
Também serão orientadas sobre medidas protetivas de urgência, encaminhamento a programas de proteção a vítimas e testemunhas, acesso a serviços de saúde, assistência social e jurídica e sobre como obter reparação de danos materiais e morais.
O acompanhamento continuará ao longo de todo o processo criminal, inclusive por aplicativos de mensagens.
Voto do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), pela aprovação da proposta.
Segundo ele, o texto acerta ao estabelecer atendimento humanizado e intersetorial, envolvendo órgãos de segurança pública, Ministério Público, assistência social, saúde e serviços de apoio psicossocial.
“A integração institucional tende a conferir mais eficiência à proteção das vítimas, evitando a revitimização decorrente da fragmentação do atendimento estatal”, disse.
Direitos às vítimas
A proposta lista um conjunto amplo de direitos às vítimas desses tipos de crime. Entre eles estão:
- atendimento médico, psicológico e social;
- proteção de dados pessoais e sigilo de endereço; e
- ausência do trabalho sem prejuízo do salário para comparecer a juízo.
As vítimas também têm direito a informações claras sobre onde registrar boletim de ocorrência ou queixa-crime, sobre os procedimentos subsequentes, como acessar orientação jurídica e os serviços de justiça restaurativa disponíveis.
“Tais medidas promovem não apenas acolhimento institucional, mas também a efetiva reconstrução da autonomia e segurança das vítimas”, acrescentou Sanderson.
Capacitação
O texto determina que profissionais de saúde, segurança pública e justiça designados para o atendimento às vítimas recebam capacitação geral e especializada.
As equipes de acolhimento deverão ainda fomentar uma rede pública e privada de apoio, podendo firmar convênios e acordos de cooperação com instituições de ensino.
“A qualificação técnica e humanizada dos agentes públicos constitui requisito indispensável para a implementação efetiva de políticas de proteção às vítimas”, apontou o relator.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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